Por Redação O Sul | 9 de maio de 2018
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) conceda mais 60 dias de prazo para conclusão de inquérito sobre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). A investigação foi aberta a partir das delações da Odebrecht. Também são investigados os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL), além do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que virou réu nesta terça junto com o irmão e ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso dos R$ 51 milhões achados em malas dentro de apartamento.
O inquérito apura se os cinco parlamentares receberam propina de R$ 7 milhões da construtora Odebrecht em troca da aprovação de medida provisória de 2013 que tratou de incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria química. Há suspeitas de propina em outras duas MPs.
O documento de Dodge foi apresentado na terça (8) e juntado ao inquérito nesta quarta (9). A prorrogação será decidida pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin.
No parecer de duas páginas, a procuradora cita que seis ex-executivos da Odebrecht, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, relataram pagamento de propina envolvendo as medidas provisórias de interesse da empresa.
Dodge destacou que a Polícia Federal já pediu uma prorrogação do inquérito para ouvir o depoimento de Carlos Parente, da Braskem, e concluir perícia nos sistemas de comunicação e contabilidade de Odebrecht – o Drousys e o MyWebDay, mas que os policiais não fizeram qualquer diligência nesse período.
A procuradora frisou, porém, que uma autorização concedida à Polícia Federal em outro processo pode ajudar a agregar novos elementos nesse inquérito sobre as medidas provisórias e que, portanto, o prazo maior é necessário.
“Assim, a Procuradora-Geral da República requer a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito epigrafado, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 230, §1°, parte final, do Regimento Interno do STF, considerada a existência de diligências pendentes e necessárias ao deslinde das investigações, sem prejuízos de outras reputadas úteis”, diz Raquel Dodge.
Eduardo Campos
Um dos fatores que inclusive teria pesado para o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa desistir de disputar a Presidência da República pelo PSB foi o envio, na segunda-feira, de uma denúncia sobre corrupção na gestão do ex-governador Eduardo Campos, morto numa acidente aéreo em 2014, para o juiz Sérgio Moro. As acusações têm como alvos, entre outros, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o empresário Aldo Guedes Alvaro, ex-sócio de Campos num empreendimento agrícola no interior de Pernambuco.
Reconhecido como um dos expoentes da luta contra a corrupção por causa de sua atuação como relator do mensalão, Barbosa correria o risco de ver a legitimidade de seu discurso questionada numa eventual campanha eleitoral em virtude das irregularidades listadas na denúncia. Quando morreu, Campos era candidato a presidente da República e presidente nacional do PSB. A expectativa agora é que o caso ganhe celeridade na primeira instância e avance bem no período da campanha eleitoral.
Na segunda-feira, com base na decisão da semana passada do plenário do STF que limitou o alcance do foro privilegiado, o ministro Fachin determinou o envio da denúncia contra Bezerra para Moro. O senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2016 no âmbito da Lava-Jato, acusado de receber propina de R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa referentes a execução das obras da Rnest (Refinaria Abreu e Lima). Os recursos teriam como objetivo abastecer a campanha à reeleição de Campos, em 2010.
Na gestão Campos, Bezerra, na época filiado ao PSB, foi secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape. O senador rompeu com o grupo de político de Campos em Pernambuco no ano passado por discordar da decisão do PSB de fazer oposição ao governo do presidente Michel Temer e se filiou ao MDB.
Em memorial distribuído aos ministros do STF em que pede o envio da denúncia à primeira instância, a procuradora-geral da República Raquel Dodge diz que quebra de sigilo telefônico revelou a autuação de Aldo Guedes como operador de propina em favor da campanha de Campos. Também sustenta que os pagamentos feitos tiveram como contrapartida benefícios em contratos administrativos de obras de infra-estrutura, elaboração de leis e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a Rnest.
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