Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2019
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou soltar o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). Quem vai analisar o recurso, protocolado na última segunda-feira (24), é a vice-presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Alvo da Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba, Coutinho tinha sido preso preventivamente na noite da última quinta-feira (19) ao voltar ao Brasil por ordem do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A relatora dos processos é a ministra Laurita Vaz. Como o STJ está de recesso, as decisões consideradas urgentes são tomadas pelo presidente da Corte, João Otávio de Noronha. Mas ele se declarou impedido para analisar os pedidos de liberdade, uma vez que seus filhos trabalham na defesa de um dos investigados da operação.
Em casos assim, o regimento interno do STJ determina que a decisão deve ser tomada pela vice-presidência ou, caso isso não seja possível, pelo ministro mais antigo da Corte. Se isso também não foi possível, fica a cargo do segundo mais antigo, e assim sucessivamente. Foi por essa razão que coube a Napoleão deliberar sobre o assunto no último sábado.
O habeas corpus de Coutinho não está mais com Napoleão e foi encaminhado para a vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura. Ela que deverá analisar a petição da PGR, assinada pelo subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
Ao mandar prender preventivamente o ex-governador, o desembargador paraibano Ricardo Vital de Almeida entendeu, entre outras coisas, Coutinho poderia interferir nas investigações caso solto. Mas, em dua decisão, Napoleão avaliou que não havia demonstração da efetiva necessidade da prisão.
Coutinho é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o chefe da organização acusada de desviar dinheiro público. A Polícia Federal (PF), o MPF e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuram o desvio de R$ 134,2 milhões, dos quais R$ 120 milhões teriam sido destinados a políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018. A Operação Calvário tem por base a delação do empresário Daniel Gomes da Silva.
