Por Redação O Sul | 25 de julho de 2020
Em uma iniciativa inédita até então, a Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou um edital público para recrutar colaboradores para as três forças-tarefas da Lava-Jato (Curitiba, Rio e São Paulo) e para as forças-tarefas Greenfield e Postalis, em Brasília. Os convocados, entretanto, não terão dedicação exclusiva para os casos e acumularão os trabalhos com suas atuais demandas de processos.
A iniciativa foi anunciada pela PGR como uma forma de reforçar as equipes das forças-tarefas e suprir a demanda de trabalho frente a uma disponibilidade orçamentária limitada. Mas foi vista por procuradores das forças-tarefas como uma tentativa de esvaziar os trabalhos da Lava-Jato e das demais operações de combate à corrução, porque os novos procuradores não terão direito a ter dedicação exclusiva aos casos. As forças-tarefas não foram consultadas a respeito da iniciativa.
Com isso, há um receio que a convocação de grande número de colaboradores eventuais sirva para acabar com a estrutura dessas forças-tarefas, retirando todos os procuradores que hoje trabalham em regime de exclusividade. A avaliação dos membros dessas operações é que a exclusividade é condição essencial para que as investigações avancem.
A iniciativa é mais um capítulo da crise instalada entre a gestão do procurador-geral da República Augusto Aras e as forças-tarefas, que veio a público após a requisição de dados das forças-tarefas e a iniciativa de uma auxiliar de tentar obter esses dados informalmente em Curitiba. Pelos termos do edital, os nomes dos candidatos deverão ter o aval do coordenador da força-tarefa para que sejam integrados à equipe.
“Publicar o presente edital para consulta a todos os membros do Ministério Público Federal sobre seus interesse e disponibilidade para colaborarem com as Forças-Tarefa Lava Jato de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba; bem como com as Forças-Tarefa Greenfield e Postalis, em Brasília”, diz o primeiro parágrafo do documento. Prossegue o documento: “A designação se dará, sem exclusividade e sem desoneração, a todos os membros do Ministério Público Federal que responderem a esta convocatória, em regime de atuação conjunta com o Procurador da República natural, que deverá previamente aquiescer com a designação”.
O edital é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que já havia feito críticas ao modelo das forças-tarefas em uma manifestação interna, revelada pelo jornal O Globo. “As soluções paliativas e precárias adotadas pela Administração Superior colocam Procuradores da República em regime anômalo e levam-lhes a tentar obter por meios heterodoxos e externos a proteção que a Constituição diz que deveriam ter, mas que os arranjos até hoje oferecidos não lhes proporcionam em ‘forças-tarefa’. Casos milionários, com réus notabilizados, ampla cobertura midiática e Procuradores oficiando sob concessão de beneplácito do Procurador-Geral da República são ontologicamente incompatíveis com o perfil constitucional do Ministério Público e institucionalmente desagregadores e disruptivos”, escreveu Humberto Jacques.
No edital, Jacques também faz críticas aos gastos demandados pelas forças-tarefas. Ele aponta que o conjunto das forças-tarefas se tornou maior do que diversas unidades estaduais do Ministério Público Federal e cita as despesas consumidas pelas estruturas. “A despesa com diárias e passagens de Força Tarefa em 2019 é maior do que a de qualquer Procuradoria da República ou Câmara, PFDC ou Corregedoria”, escreveu.
Prossegue o vice-procurador-geral: “A despesa com pagamento de gratificação por acumulação de ofícios decorrente da desoneração de Procuradores da República para atuarem com exclusividade em Forças Tarefas ultrapassa a cifra de 3,7 milhões de reais”. A força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal em São Paulo divulgou nota defendendo a dedicação exclusiva de procuradores como um meio de levar investigações adiante.
