Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2019
Nessa quinta-feira, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Rio Grande do Sul obteve no TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul uma liminar suspendendo os efeitos da decisão que impedia a renovação do prazo de permanência de líderes de facções criminosas no sistema penitenciário federal. A vitória na apelação se deu no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo órgão no início desta semana.
A ação impetrada pelo governo gaúcho teve por base decisões proferidas pelos juízes integrantes do 1º e do 2º Juizado da 2ª VEC (Vara de Execuções Criminais) de Porto Alegre contra a prorrogação da medida. O argumento dos magistrados havia sido o de que o retorno desses indivíduos ao Estado não implicaria, por si só, a volta dos índices de violência antes enfrentados.
Além disso, eles consideraram não haver comprovação de fato novo que fosse capaz de justificar a prorrogação da medida. Outro aspecto levado em conta no parecer anterior foi o de que, devido ao tempo transcorrido de afastamento dos chefes criminosos em relação ao cenário gaúcho, eles não contariam mais com o mesmo status de antes – “foi ao ar, perdeu o lugar”, como preconizava o antigo dito popular.
Dentre os argumentos encaminhados pela PGE para pedir a permanência dos chefes de facções nos centros federais de detenção está o “risco concreto de abalo à segurança e ordem” nos presídios gaúchos, já que a impossibilidade de prorrogação da permanência dos apenados em nessas instituições acarretaria um imediato retorno desses líderes de facções ao Rio Grande do Sul.
Além disso, a Procuradoria apresentou um relatório elaborado pelo Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos da Polícia Civil gaúcha, chamando a atenção para o elevado grau de poder e influência hierárquica ocupada pelos apenados na estrutura do crime organizado. Mencionou, ainda, “a efetiva redução dos índices de criminalidade no Rio Grande do Sul após a transferência desses condenados para o Sistema Penitenciário Federal”. A decisão favorável ao governo gaúcho coube ao desembargador Sylvio Baptista Neto.
Redução de índices
No primeiro semestre deste ano, os municípios gaúchos considerados prioritários pela Secretaria da Segurança Pública apresentaram redução nos principais indicadores de criminalidade. Conforme dados apresentados em um evento nessa quinta-feira pelo titular da pasta, Ranolfo Vieira Júnior, o número de vítimas de homicídio doloso passou de 846 para 568 na comparação com o mesmo período de 2018, o que representa uma queda de 32,9% entre janeiro e junho.
Já os casos de latrocínio (assalto com morte) apresentaram retração de 26,9%, enquanto os registros de roubo de veículo baixaram 32,7%, passando de 7.950 ocorrências no primeiro semestre do ano passado para 5.349 no mesmo período de 2019, ou seja, foram 2,6 mil casos a menos.
“Já tivemos resultados importantes nesse primeiro semestre e eu sempre trabalho com dados científicos, evidências e tivemos o melhor semestre da década no tocante aos crimes de latrocínio e o melhor semestre dos últimos nove anos na questão dos homicídios”, ressaltou Ranolfo, enaltecendo o programa “RS Seguro”.
Lançada em 28 de fevereiro, a iniciativa tem entre os seus principais focos a aplicação de políticas públicas de prevenção à violência de forma regionalizada, a partir da escolha de 18 municípios nos quais se concentra a maioria dos crimes no Estado. No eixo de políticas sociais preventivas, um estudo identificou nessas cidades um total de 52 bairros em situação de vulnerabilidade, que receberão atenção especial com uma série de projetos para prevenção da criminalidade e melhoria dos resultados educacionais.
(Marcello Campos)
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