Brasil A Procuradoria quer, nos cofres do governo federal, 28 milhões de reais pertencentes a delatores
Por Redação O Sul | 15 de abril de 2019
O vice-procurador-geral da República, no exercício das atribuições de procurador-geral, Luciano Mariz Maia, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) três pareceres em que requer a destinação, em favor do governo federal, de um total de R$ 28,5 milhões. O dinheiro é proveniente de pagamento de multa e perdimento de bens previstos em acordos de delação premiada.
Entre os crimes revelados pelos delatores, estão doações para campanhas eleitorais via caixa dois, o repasse de propina para agentes políticos estrangeiros e crimes tributários e licitatórios. Por força de cláusulas de confidencialidade, os nomes dos delatores permanecem em sigilo.
Mariz Maia destaca que um dos objetivos dos acordos é recuperar, ao menos parcialmente, o produto ou proveito dos atos ilícitos praticados pelos infratores. A multa aplicada teria o propósito de reparar e minimizar os prejuízos e os danos acarretados à ordem econômica, à administração pública e à moralidade administrativa.
Em relação à prática de caixa dois, Mariz Maia considera ser a União a vítima imediata dos crimes revelados. “Pois crimes que envolvem o processo eleitoral têm como vítima a sociedade, e compete à Justiça Eleitoral, órgão da União, zelar pela lisura e legitimidade dos feitos de natureza eleitoral”, justifica.
Em outros fatos descritos pelos delatores, “considerando que não restou identificada vítima brasileira, a destinação do montante depositado deve ser feita, de modo subsidiário, à União”, requer o vice-procurador-geral da República.
Odebrecht
A Procuradoria-Geral da República refutou, na última sexta-feira (12), a versão de que tenha recebido uma declaração de Marcelo Odebrecht dizendo que, na empresa, o apelido do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, quando exercia o cargo de advogado-geral da União, era “amigo do amigo de meu pai”.
Um texto publicado pela revista Crusoé refere-se a uma troca de mensagens entre executivos da Odebrecht. Nos diálogos aludidos, de forma cifrada, uma pessoa pergunta a outra se Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, falou ou falaria com o tal “amigo do amigo”. Em outro trecho, o contato é descrito como “negociação”. O texto não informa se alguém falou, nem o que falou.
Para o ministro Gilmar Mendes, “a imprensa tem praticado esse tipo truque de prestidigitação: criar fatos inexistentes a partir de insinuações fantasiosas e apresentá-las como verdades absolutas”. O ministro disse lamentar a tentativa de “insuflar incautos contra o STF, simplesmente pelo fato de o tribunal resistir às investidas populistas e demagógicas que nada têm a ver com o Direito”.
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