Por Redação O Sul | 29 de maio de 2023
A queda da receita dos Estados pode ser explicada, sobretudo, pela mudança na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) em itens considerados essenciais, como combustíveis, telecomunicações e energia. O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados. No governo Jair Bolsonaro, uma lei impôs um limite entre 17% e 18% para a cobrança da alíquota do imposto – antes, ela chegava a superar 30% –, com o objetivo de reduzir o preço do combustível. Em março, União e Estados fecharam um acordo de R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas com as mudanças no tributo.
“No início deste ano, havia uma perspectiva de uma piora relevante (nos Estados). Houve uma série de iniciativas, como o aumento da alíquota modal do ICMS e o acordo com a União, o que ajudou a dar uma estabilizada”, afirma Pedro Schneider, economista do Itaú. “Mas, aos olhos de hoje, a perspectiva de arrecadação dos Estados é de desaceleração diante da conjuntura econômica.”
Em junho, como parte do acordo, os Estados também começam a cobrar uma alíquota específica de R$ 1,22 o litro para a gasolina, o que pode ajudar a amenizar a piora do caixa de parte dos governadores.
Histórico de crises
Nos últimos anos, o desempenho fiscal dos Estados sempre foi analisado com lupa. Na virada desta década, eram vários os casos de governadores que não tinham dinheiro em caixa para pagar servidores e fornecedores. Hoje, o cenário é diferente e longe de ser tão grave. Na pandemia, os governadores foram beneficiados com transferências bilionárias do governo federal e, como contrapartida, ficaram sem poder reajustar os salários dos servidores em 2020 e 2021. Também tiveram suspensos os pagamentos de dívidas com a União. Com isso, o caixa dos Estados engordou.
“São dois pontos nesta discussão (de reajuste). Um é a questão da sustentabilidade desses valores, e o outro ponto é a pressão política por reajustes por causa da lei que proibiu os reajustes, durante a pandemia, até 2021 afirma Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI). “Havia uma pressão por reajustes e recomposições, e todos os Estados devem ter sofrido com isso.”
As contas estaduais também foram ajudadas pela recuperação econômica mais forte do que o esperado inicialmente.
Diferenças
A capacidade de reajustar os salários dos servidores sem um grande impacto nas contas públicas é diferente entre os Estados. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos estaduais podem comprometer até 49% da receita com gasto com pessoal do Executivo. Se essa relação é ultrapassada, os governadores ficam proibidos de concederem aumentos salariais e de abrir concursos públicos.
Em Minas Gerais, o gasto com pessoal compromete 48% da receita, de acordo com dados compilados pela IFI, e o Estado alcançou o chamado limite prudencial. Sem uma grande margem para dar reajuste, o governo de Romeu Zema (Novo) diz que “empenha todos os esforços” para recompor as perdas inflacionárias, mas pondera que o aumento vai depender de recursos em caixa. “Essa definição (de reajuste) depende, no entanto, de garantia de disponibilidade de caixa”, afirma a administração estadual, por meio de nota.
Hoje, apenas o Rio Grande do Norte ultrapassa o limite determinado pela LRF, segundo os números da IFI. A receita do Estado com gasto com pessoal está em 52,1%. No Rio Grande do Sul, também, por ora, não há sinalização de que os servidores terão reajustes salariais. A justificativa é a queda de arrecadação provocada pela perda com o ICMS.
O governo de Santa Catarina é outro que caminha para não aumentar os salários. “Uma das ações adotadas é a suspensão dos ajustes salariais dos servidores, com o intuito de adequar as despesas à atual realidade econômica, levando em consideração o panorama financeiro do Estados”, afirma.
Para alguns governadores, a saída tem sido conceder reajustes para categorias específicas. Em São Paulo, o governador Tarcisio de Freitas (Republicanos) aprovou um aumento salarial para policiais. Até 2025, a medida terá impacto fiscal de R$ 12,5 bilhões. O governo paulista diz que pretende promover um reajuste dos servidores, mas que ainda “estuda” uma proposta.
