Os 184 deputados federais que votaram na madrugada desta quarta-feira contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, para os casos mais graves, deixaram o serviço pela metade. Deveriam, ao mesmo tempo, ter encaminhado e aprovado projeto, destinando 30 por cento do exagerado orçamento anual da Câmara, que é de 5 bilhões e 400 milhões de reais, para equipar os centros de recuperação de menores que cometem crimes. Como estão, atualmente, são piores que os presídios, como relatam muitos adolescentes recolhidos. Os governos alegam não ter dinheiro no orçamento para tornar os centros respiráveis.
O resultado da votação não altera nada. Os menores continuarão sendo aliciados por gangues de adultos para o serviço sujo de assaltar, roubar, sequestrar, ferir e matar. A redução da maioridade serviria como inibidor para que jovens não caíssem na armadilha de cometer crimes com a certeza da impunidade. A pena de recolhimento por dois ou três anos, para posterior liberação, deixa familiares de vítimas indignados. Quanto ao argumento de que a ida de menores de 18 anos para os presídios equivale a um curso na escola do crime, o convívio fora das grades já lhes garante o diploma.
Com a decisão de ontem, os adultos que desencaminham adolescentes continuarão com a raia livre.