Por Redação O Sul | 6 de julho de 2018
A partir das 9h desta segunda-feira, a Receita Federal abre a consulta ao segundo lote de restituição do IR (Imposto de Renda) 2018. Essa etapa inclui restituições referentes às declarações dos anos de 2008 a 2017 que haviam caído na malha-fina.
O pagamento das restituições para quem tiver imposto a receber será realizado na segunda-feira da semana seguinte (16 de julho). No total, mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão restituições neste lote, totalizando um montante de R$ 5 bilhões.
Para saber se a sua declaração foi liberada, basta acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e informar o número do CPF e o ano da declaração a ser consultada.
A página que se abrirá em seguida informará se a sua restituição será liberada ou se a declaração ainda está na base de dados da Receita Federal – isso significa que a restituição deve ficar para os próximos lotes.
O contribuinte também pode checar se está enquadrado neste lote ligando para o Receitafone, por meio do número 146, ou ao acessar o aplicativo da Receita para tablets e smartphones – disponível para download em aparelhos com sistema iOs e Android.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no portal e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado na conta-corrente, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em seu nome na conta-corrente ou caderneta poupança, em qualquer banco.
No portal e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pela Receita. Se houver, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e regularizar sua situação, entregando uma declaração retificadora.
Simples Nacional
Também nesta segunda-feira, às 21 horas, termina o prazo para que os pequenos e micro empresários possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional.
Podem aderir ao programa tanto as empresas optantes pelo Simples Nacional, quanto os MEI (Micro Empreendedor Individual).
O prazo começou no dia 4 de junho, sendo que as inscrições só podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional ou via portal e-CAC da Receita Federal.
O contribuinte que tenha débitos a quitar junto à Receita Federal poderá ser impedido de emitir CND (Certidão Negativa de Débitos), bem como ser excluído do Regime de Simples Nacional, caso não regularize sua situação junto ao órgão.
