Por Redação O Sul | 24 de maio de 2019
A Receita Federal confirmou que está em estudo uma mudança nas regras do IR (Imposto de Renda) para aumentar a arrecadação na tributação de venda de imóveis. O projeto permitiria atualizar o valor da propriedade na declaração do IR – o que atualmente não é permitido. Na prática, isso reduziria a mordida do Leão na hora que o bem fosse vendido, já que o tributo incide sobre o lucro. Como o valor de venda seria mais próximo do declarado, o lucro seria menor, e o imposto também.
Uma taxa seria cobrada na hora que o valor do patrimônio fosse atualizado, como uma antecipação de receita. Um imóvel de R$ 300 mil que tiver o valor corrigido para R$ 400 mil, teria ganho patrimonial de R$ 100 mil, por exemplo. Considerando uma alíquota de 3% a 4% – como aventou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – resultaria num pagamento de R$ 3 mil a R$ 4 mil no IR. Não se sabe se a atualização do valor do bem no IR seria obrigatória.
O governo também não deu detalhe sobre a frequência da atualização e como o pagamento seria efetuado. Não se sabe, por exemplo, se ele poderia ser posteriormente abatido da alíquota de 15% do IR sobre ganhos de capital nos casos de venda de imóvel.
Arrecadação sobe 1,28%
Atualmente, quando o contribuinte vende um imóvel e tem ganhos de capital, ele precisa pagar IR de 15% sobre o valor. Esse pagamento só fica suspenso se a pessoa compra outro imóvel em seis meses e se o bem for destinado à habitação.
“Estamos vivendo um período de grave situação fiscal, e todas as alternativas estão sendo discutidas. Inclusive novos impostos, desde que não se aumente a carga”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias. Puxada por royalties do petróleo, a arrecadação federal teve alta de 1,28% e somou R$ 139 bilhões em abril, melhor desempenho para o mês desde 2014.
Cobrança
O poder público exerce cobrança de imposto sobre imóveis urbanos e esse valor também reflete no preço de mercado. Para alguns especialistas, a relação entre o valor de venda do imóvel é desproporcional ao que é cobrado pela prefeitura com tributos.
O engenheiro especialista na área de cadastro multinalitário e gestão territorial, Luis Fernando Chulipa, explicou que deve haver um maior cuidado do poder público para o registro de imóveis. “A cidade não consegue medir a cidade real, e a cidade legal vai ficando para trás. Imóveis de mesmo valor de mercado, com valores venais distintos”, explicou.
Para Chulipa, a falta de cadastro e acompanhamento tributário imobiliário tem reflexos sociais. “Os pobres pagam mais. Não é feito a avaliação da cidade periodicamente. Os imóveis vão crescendo de valor em algumas áreas onde há mais investimentos e em outras, onde há menos investimentos do poder público esse valor de mercado cai. Se a prefeitura não faz essa avaliação, essa discrepância aumenta”, destacou.
