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Brasil A Receita Federal informou que as empresas favorecidas por uma fraude fiscal de 5 bilhões de reais devem regularizar as suas dívidas tributárias

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Esquema causou prejuízo de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. (Foto: Reprodução)

A Receita Federal informou que as 3 mil empresas que contrataram os serviços da quadrilha presa na Operação Fake Money devem regularizar a situação junto ao Fisco. Isso porque, os valores pagos aos investigados para que os débitos tributários fossem quitados nunca chegaram aos cofres públicos. A fraude causou prejuízo estimado de R$ 5 bilhões.

Conforme o delegado da Receita Federal, Glauco Alvarez Guimarães, caso os empresários que têm débitos em aberto não realizem a prestação de contas espontaneamente, poderão ser alvos de ação fiscal e até responder criminalmente por compactuar com o esquema desmontado. Ao todo, 15 pessoas foram presas na manhã de sexta-feira por suspeita de vender créditos tributários falsos, baseados em títulos da dívida pública prescritos, para empresas compensarem débitos com o Fisco Federal.

“A partir do momento em que a fraude está se tornando pública, o contribuinte sabe que esse tipo de negociação é fraudulenta. Então, se é fraudulenta, tem que agir antes de o Fisco chegar. Se agir depois, vai ser autuado”, explicou. Ainda segundo Guimarães, os títulos usados na fraude são considerados imprestáveis, por se tratarem de papéis vencidos. Entretanto, mesmo que fossem documentos ativos, a própria legislação federal impede que sejam usados para compensação fiscal.

“Esses empresários receberão uma carta pedindo a autorregularização. Vão ter que pagar com juros, multa. Eles devem pagar antes de o Fisco chegar lá. Se o Fisco chegar e cobrar, haverá autuação e representação criminal”, destacou. O MPF (Ministério Público Federal) não descarta que os empresários, considerados até o momento como vítimas da quadrilha, respondam penalmente por envolvimento no esquema, caso fique comprovado que estavam cientes do golpe.

“A gente vai verificar se algumas dessas empresas atuaram conscientemente na fraude. Essas empresas serão intimadas pela Receita Federal e aquelas que não regularizarem as declarações podem responder por crime de sonegação fiscal”, disse a procuradora da República Daniela Gozzo Oliveira.

Prisões

Ao todo, 15 pessoas foram presas preventivamente em São Paulo, Minas Gerais e Paraná na Operação Fake Money. Em São José do Rio Preto (SP), os alvos foram advogados, bacharéis de direito e contadores. Uma pessoa, cuja identidade não foi revelada, é considerada foragida.
Em Uberlândia (MG), os agentes da PF e da Receita Federal prenderam um contador em uma casa de alto padrão, onde também foram apreendidos carros antigos, caminhonetes e motos de luxo. As equipes também apreenderam joias e pacotes de esmeraldas brutas.

Um advogado tributarista foi preso em Curitiba (PR) e outro em Piracicaba (SP). Em Ribeirão Preto (SP), as equipes prenderam um consultor de negócios, que já havia sido alvo da PF na Operação Pirita, em 2016, também por suspeita de fraude fiscal.

O esquema

A investigação teve início em 2016 e concluiu que os suspeitos ofereciam créditos tributários falsos, baseados em títulos da dívida pública prescritos, para empresas compensarem os débitos junto ao Fisco. Em troca, exigiam o pagamento de 70% do valor a ser quitado. Ao menos 3 mil empresários foram vítimas do golpe em todo o país. A maioria deles já foi identificada.

O esquema contava com advogados, empresários, economistas, contadores e contabilistas. Segundo o MPF, a quadrilha agia através das empresas Appex, Alpha One e Alphabusiness, que ofereciam serviços de “consultoria tributária” a empresas com dívidas com o Fisco.

“Os advogados propunham ações para executar esses títulos. Ações que eram improcedentes. Os contadores faziam as transações das declarações fraudadas. Os empresários trabalhavam na intermediação do negócio: vendiam os créditos das empresas supostamente detentoras dos títulos para as empresas vítimas”, detalhou Reis.

A fraude se dava por meio da inserção de informações falsas em declarações para reduzir ou eliminar ilegalmente as dívidas tributárias. A autorização para acesso aos sistemas do Fisco era dada pelas próprias vítimas, seja por procuração ou pela entrega do certificado digital. “Muitas vezes, esses valores não eram apresentados nem como compensação tributária, nem como pagamento. Simplesmente, as declarações eram zeradas. Como detinham a procuração, acessavam o sistema e informavam zero”, explicou Guimarães.

O esquema foi descoberto após uma auditoria nas declarações. Guimarães destacou que o Fisco trabalha com “análise de risco” e fiscaliza apenas os contribuintes com dados inconsistentes no sistema. “Eles ludibriavam o sistema da Receita Federal e foi aí que a gente pegou, justamente porque os valores não eram consistentes. A gente verificou que algumas compensações, em alguns momentos, não havia lastro de crédito. Então, nós glosamos e descobrimos que havia fraude”, disse.

Para convencer os empresários, os suspeitos elaboraram uma cartilha em nome da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com informações falsas sobre a validade dos créditos para fins de quitação de tributos. “Sempre que aparece alguém oferecendo títulos da dívida pública com deságio para pagamento de tributos, é fraude. Existe uma única exceção: a utilização da dívida agrária para pagamento de ITR [Imposto Territorial Rural]. Nossa estimativa é de 3 mil empresas ludibriadas que vão ter que pagar duas vezes”, disse a procuradora da República.

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