Brasil A Receita Federal liberou a consulta a um lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda
Por Redação O Sul | 8 de maio de 2018
A Receita Federal liberou, na manhã desta terça-feira (08), consulta a um lote multiexercício de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2008 a 2017. O crédito bancário para 125,56 mil contribuintes será realizado no dia 15 deste mês, somando R$ 200 milhões. Desse total, R$ 85,3 milhões são de contribuintes com preferência para receber: 23,95 mil idosos e 2,14 mil com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone 146. Pelo serviço e-CAC, na internet, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, diz a Receita, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Aplicativos
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Declarações
A Receita Federal informou que recebeu 29.269.987 declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2018, ano-base 2017. O número superou a expectativa do Fisco, que esperava receber 28,8 milhões de declarações neste ano. Desse total, de acordo com a Receita Federal, 317,92 mil declarações foram enviadas por meio de dispositivos móveis.
No Rio Grande do Sul, foram entregues 2.084.425 declarações. A quantidade foi 2,17% maior do que a estimada.
Os contribuintes que perderam o prazo terão que baixar o programa da Receita Federal e mandar a declaração do IRPF. É recomendável que se acerte as contas o quanto antes para pagar uma multa menor. Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa e regularizar a sua situação. A multa é de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido.
Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte que não declarou o IRPF fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de fazer empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e prestar concurso público até a regularização da situação. A União afirmou que serão restituídos R$ 24,4 bilhões neste ano – alta de 8,7% em relação a 2017 –, distribuídos em sete lotes, o primeiro em 15 de junho.
