Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2018
A Receita Federal depositou nas contas dos contribuintes, nesta quarta-feira (15), o terceiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2018, ano-base 2017. O lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. Ao todo, foram pagos R$ 3,6 bilhões para 2.852.737 contribuintes. A correção para quem recebe este lote do IRPF 2018 é de 2,58%.
As consultas sobre as restituições podem ser feitas pelo site da Receita Federal. Há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Reforma tributária
Após as eleições, a comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar a nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no País, facilitando a vida do próximo mandatário.
A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.
O presidente eleito, poderá se beneficiar desta convergência, segundo especialistas, em torno das necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os Estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos” – que tendem a onerar os contribuintes de renda menor.
Esses problemas são apontados por especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), responsável pelo o cálculo do Impostômetro.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que não haverá aumento da carga tributária e nem perda de arrecadação para a União e para os Estados. No caso dos municípios, esses receberão mais tributos. Hauly acredita que haverá mais recursos com aumento da eficiência de arrecadação, diminuição de litígios e da burocracia. “Ao simplificar e eliminar nove tributos da base de consumo substituir pelo IVA e um apêndice, vamos diminuir totalmente a burocracia”, prevê.
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