Quarta-feira, 27 de Maio de 2020

Porto Alegre
Porto Alegre
11°
Fair

Notícias A Receita Federal oferece diversas opções de atendimento aos contribuintes gaúchos por telefone ou na internet

Compartilhe esta notícia:

Serviços on-line ajudam a esclarecer dúvidas e resolver pendências. (Foto: EBC)

A exemplo do que ocorre nos demais Estados, os contribuintes gaúchos contam com uma série de serviços disponíveis por meio de sistema on-line no site da Receita Federal, o que ajuda a esclarecer dúvidas e resolver pendências à distância, algo fundamental durante a vigência das determinações restritivas de enfrentamento ao avanço do coronavírus. O endereço é www.receita.economia.gov.br.

Existem, no entanto, contribuintes que em determinadas situações necessitam do atendimento presencial, atualmente limitado também por causa da pandemia do Covid-19. Nesse caso, é possível ligar para as unidades de atendimento – os números de contato estão disponíveis também no site.

Para encontrá-los, procure na barra superior da página, a opção “Contato”. Também tem acesso pelo rodapé da página, na opção “Serviços” clique em “Contato”; ou acesse diretamente o site.

Em seguida, o internauta abrirá uma página com várias opções. Dentre elas, há um botão com a opção “Presencial”. Clique nele. A página que abrirá agora tem uma lista com os Estados brasileiros. Clique em “Rio Grande do Sul”.

Aparecerá uma lista com as cidades onde existem agências ou postos da Receita Federal. Escolha uma delas, clique sobre o nome da cidade, e exibirá as informações de contato.

Em caso de sugestões ou reclamações o contribuinte, pode, ainda, entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério da Economia. Este serviço está disponível na aba “Ouvidoria” da página, e também pelo telefone 0-800-702-11-11.

Receita estadual

Já a Receita Estadual prorrogou os prazos relacionados ao talão de produtor rural, tendo em vista as medidas estabelecidas pelo governo do Estado em razão da Covid-19 e as orientações de isolamento e distanciamento social dos órgãos de saúde. A medida impacta os produtores rurais e também as prefeituras dos municípios gaúchos.

O prazo para apresentação, revisão ou retificação dos talões por parte dos produtores rurais às prefeituras foi prorrogado, passando de 15 de março para 30 de abril. A medida busca flexibilizar a obrigatoriedade para os produtores, que também devem estar atentos às diretrizes de atendimento da respectiva prefeitura, podendo, se necessário, emitir NF-e (Nota Fiscal eletrônica).

Os talões de produtor rural são documentos que registram as operações realizadas pelo produtor no âmbito do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em alternativa à NF-e, e são importantes para o cálculo do IPM (Índice de Participação dos Municípios), que determina a quota-parte de cada município no rateio da arrecadação do ICMS.

Também estão sendo prorrogados os prazos das prefeituras para enviar as informações relacionadas aos talões para a Receita Estadual, que impactam na apuração do IPM pelo fisco gaúcho. O prazo para digitação e transmissão dos arquivos das NFPs (Notas Fiscais de Produtor) passou de 30 de abril para 31 de maio, assim como a data de corte para correção de GIAs (Guias de Informação e Apuração do ICMS) com apropriação automática.

De acordo com o artigo 158 da Constituição Federal, 25% da arrecadação dos Estados com o ICMS, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios. O IPM é o indicador utilizado para a distribuição dos recursos aos 497 municípios gaúchos, determinando a quota-parte de cada município sobre as receitas do ICMS. Sua apuração, que abrange parâmetros definidos em lei, é atribuição da Receita Estadual, por meio da Dpet (Divisão de Promoção e Educação Tributária).

Em caso de dúvida, as perguntas podem ser encaminhadas à Divisão de Promoção e Educação Tributária da Receita Estadual, que atende pelo e-mail dpet@sefaz.rs.gov.br.

(Marcello Campos)

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Notícias

Trensurb opera com horários especiais para atender a população durante a pandemia de coronavírus
Um pastor evangélico foi preso por suspeita de estuprar uma criança na Região Metropolitana de Porto Alegre
Deixe seu comentário
Pode te interessar