Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2018
Em decisão liminar (provisória), o juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, proibiu a Rede Globo de divulgar o conteúdo de qualquer parte do inquérito policial que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
A determinação atendeu a um pedido da divisão de homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público. Na sentença, o magistrado sublinha que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.
O magistrado também impediu a publicação dos termos de declarações mesmo quando as testemunhas não sejam identificadas e a divulgação dos procedimentos sigilosos usados em investigações, além dos conteúdos de gravações de áudios, e-mails ou mensagens de vítimas, testemunhas e investigados.
Parlamentar pelo PSOL da capital fluminense, Marielle foi executada no inicio da noite de 14 de março deste ano, no bairro do Estácio, na região central da cidade. Os criminosos estavam em um carro que emparelhou com o dela e efetuaram vários disparos, que também mataram o motorista. O caso segue sob investigação e até agora ninguém foi denunciado pelo crime.
Resposta
A Globo alega que, em suas reportagens sobre o caso, evitou divulgar dados que pudessem colocar em risco as testemunhas ou as investigações. Em nota exibida em seus telejornais, a Rede garantiu que cumprirá a ordem judicial, mas anunciou que irá recorrer. “A decisão fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior”, ressaltou o comunicado.
“A Rede Globo quer assegurar o direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson. E deseja fazer isso seguindo seus princípios editoriais, o que significa informar sem prejudicar as investigações ou colocar em risco as testemunhas”, acrescentou.
Jornalismo
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também se manifestou. Para a associação, a decisão viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público. “A imposição de censura é uma afronta à Constituição Federal”, protestou a entidade.
“Fundamental para a democracia, a liberdade de imprensa deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores”, frisou.
“Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar. Cabe ao Poder Judiciário preservar direitos constitucionais, não atacá-los”.
