Por Redação O Sul | 3 de setembro de 2020
A reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira (3) permite a demissão de servidores por “desempenho insuficiente”. As regras para essa desligamento só serão definidas, em lei, após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa.
“A proposta de reforma abrange os três poderes da União, Estados e municípios”, disse o secretário adjunto de Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin.
Para o governo, o modelo de desligamento de servidor hoje é “engessado”, e prevê a “manutenção de servidores em atividades em que não há mais demanda e incapacidade de adaptações e ajustes”.
Atualmente, é permitida a demissão de servidores após sentença judicial transitada em julgado e infração disciplinar. No governo federal, em 2018, foram desligados 388 servidores (0,07% da força de trabalho do governo).
A reforma prevê não ser mais necessário aguardar o trânsito em julgado, e valerá também decisão judicial proferida por órgão colegiado.
A proposta de reforma abre caminho para facilitar a demissão de servidores atuais. Mas mesmo com a aprovação da reforma, para que a medida seja posta em prática, será necessário regulamentar por meio de uma nova lei.
Hoje, a Constituição já prevê a demissão de servidor “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O projeto de lei complementar nunca foi enviado pelo governo.
“(A demissão por desempenho) já é uma previsão constitucional e valerá para todos os servidores, atuais e os próximos a ingressarem nos serviço público”, esclareceu o Ministério da Economia, após a entrevista à imprensa.
O governo também prevê outras hipóteses para demissão para os futuros servidores, que só serão apresentadas após a aprovação da PEC.
“Em nenhuma hipótese vai ser permitida a demissão por questões políticas, pode decisão arbitrária”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.
“Hoje o modelo é engessado, em que há manutenção de servidores em que não há mais demanda. As demandas vão mudando com o passar do tempo e as próprias tecnologias vão alterando, modificando. O reflexo é de uma curva, um ciclo de vida, em torno de 59 anos, independentemente se ela é necessária ou não. O servidor continua sempre nos quadros da administração”, completou o secretário.
Para aprovação, como se trata de PEC, é preciso o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
