Brasil A Secretaria da Fazenda de São Paulo suspendeu o pagamento de auxílio transporte instituído pelo ex-governador Geraldo Alckmin
Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2018
A Secretaria da Fazenda de São Paulo suspendeu o pagamento de auxílio transporte para agentes fiscais de renda – uma contrapartida prevista na criação do programa Nos Conformes, de modernização tributária, sancionado em abril pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Na época da sanção, a previsão era de que o auxílio custaria R$ 100 milhões, considerando uma ajuda mensal média de R$ 3.700 e de R$ 7.710 para servidores de alta patente.
O recebimento do benefício dispensava apresentação de nota fiscal, mas exigia fotografias para comprovar visitas a empresas e participação de eventos de orientação a contribuintes.
A resolução foi publicada na edição de sábado (22) do Diário Oficial e anunciada, por e-mail, na sexta (21) a servidores da Fazenda.
Na mensagem aos funcionários, o secretário da pasta na gestão Márcio França (PSB), Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, avisa que irá suspender o benefício em razão de decisão da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que o considerou ilegal.
“Em decorrência, a Secretaria da Fazenda foi orientada pela PGE a adotar providências voltadas à cessação imediata dos pagamentos do referido auxílio pecuniário na forma como atualmente está disciplinada”, escreveu o secretário. “Em paralelo, estamos em tratativas com a PGE para a implantação de novo modelo do auxílio pecuniário, ajustado em face de suas orientações.”
A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda afirmou que a procuradoria identificou ajustes que precisam ser feito no programa, mas não especificou quais. “A Secretaria da Fazenda seguirá a orientação, fará as alterações e na sequência deverá retornar com os depósitos do auxilio aos participantes do programa”, disse a pasta.
Em nota encaminhada ao jornal Folha de São Paulo, a Fazenda atribuiu a ações do Nos Conformes a recuperação de R$ 1,43 bilhão em tributos aos cofres públicos em seis meses.
“Todos os participantes prestam contas aos seus superiores e os valores [do auxílio] só são liberados após a realização e confirmação das atividades”, diz a secretaria.
Como revelado em dezembro pelo jornal, indenizações como o auxílio transporte fazem com que os salários do funcionalismo paulista ultrapassem o teto estadual de R$ 22,38 mil, que corresponde ao salário do governador.
Alckmin foi acusado de desperdiçar água por vizinho
Além de governar São Paulo, presidir o PSDB nacional e articular sua candidatura à Presidência da República, Geraldo Alckmin passou os últimos anos de mandato lidando com um imbróglio caseiro: faltou água no seu sítio em Pindamonhangaba (SP).
Mais do que isso, o tucano foi acusado por um vizinho de desperdício —e justamente no período crítico da crise hídrica no Estado.
Famílias que vivem no terreno do ex-governador, que deixou o cargo em abril, acreditavam que tenha sido esse vizinho o responsável pelo corte do fornecimento da água.
Mambrini, um produtor rural de forte sotaque italiano, nega a acusação.
Mas não só isso: sentiu-se ofendido pelas alegações e instalou um hidrômetro para provar que havia “absurdo consumo de água” na propriedade de Alckmin.
A reclamação de Mambrini foi parar, em 2017, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Nela, o produtor rural diz que o governador descumpriu a chamada Lei das Águas ao não indenizá-lo pelo fato de ter sido obrigado a instalar e fazer a manutenção de um sistema de fornecimento de água para o terreno do tucano, com “eventual desvalorização” da sua propriedade.
Procurado via assessoria, o ex-governador Geraldo Alckmin não se manifestou. O ex-governador é assíduo frequentador da cidade e diz que o sítio é o seu local favorito.
