Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2019
Determinado pela prefeitura há três meses, o fechamento do Restaurante Popular de Porto Alegre foi tema de debate na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha nessa quarta-feira. Na pauta do encontro, um balanço do serviço mantido provisoriamente no período, críticas de entidades e perspectivas do poder público para o atendimento a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.
O espaço funcionava na rua Santo Antônio (bairro Floresta), próximo à Estação Rodoviária, servindo 500 refeições diárias. No dia 9 de maio, acabou transferido para o Ginásio Tesourinha (bairro Menino Deus), onde seis funcionários e 12 voluntários da Adra (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais) desempenham a tarefa provisoriamente, de segunda a sexta-feira, com mantimentos adquiridos pela Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania) mediante repasses municipais.
A reunião, proposta pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT), contou com as presenças de outros parlamentares, bem como de representantes da SMDSE (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte) e de entidades como o Movimento Nacional da População de Rua, projeto Boca de Rua, Associação de Moradores do Centro Histórico, Escola Porto Alegre e Conselho Municipal de Assistência Social.
Vereadora licenciada (MDB) e atual titular da SMDSE, Comandante Nádia Gerhard relatou os desdobramentos da estratégia da prefeitura para ampliar e descentralizar o fornecimento das refeições, que chegam a 350 por dia no Tesourinha. Sem detalhar prazos, ela afirmou que entrarão em funcionamento seis novos restaurantes (dois no Centro Histórico) e os demais nas Zonas Norte, Sul e Leste.
Nádia também apresentou um resgate histórico do Restaurante Popular, inaugurado em 2005 nas imediações da avenida Mauá e da Rodoviária, com um conceito mais amplo, ao oferecer alimentação, cursos de capacitação e assistência social. Esse modelo acompanhou a mudança de endereço da unidade para a rua Santo Antônio mas ao longo do tempo passou apenas a entregar comida. Sobre o fechamento, explicou o motivo: “Esgotamento de medidas legais para a licitação”.
A secretária alertou que a ação voluntária da Adra, a um custo mensal de R$ 40 mil, será encerrada em outubro. Há cerca de um mês, seis entidades atenderam a um chamamento público do Executivo municipal para descentralizar o serviço, sendo que três não se classificaram. Conforme Nádia, a ideia é retomar a ideia de um serviço global de refeições, assistência social e de saúde, além de outras ações com foco nos indivíduos em situação vulnerável.
Manifestações
A deputada Sofia Cavedon manifestou preocupação com o caráter provisório da prestação do serviço e com a efetiva ampliação do atendimento dessas políticas públicas. Defendeu a necessidade de diálogo entre os canais municipais, estaduais e entidades vinculadas à população de rua. Também questionou o fechamento da Casa Brasil e do Abrigo Família, ambos no Centro Histórico.
Sobre o primeiro espaço, Comandante Nádia informou que a Caixa Econômica Federal solicitou o imóvel mas outro local já está sendo providenciado, no entorno, a fim de assegurar a continuidade do trabalho da cooperativa. Já no que se refere ao Abrigo Família, a prefeitura está fazendo um chamamento público.
O deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), por sua vez, atribuiu boa parte dos problemas enfrentados pelos porto-alegrenses em situação de rua ao que considera como excesso de burocratização nas ações do poder público, com longos prazos de editais, por exemplo: “Isso amarra a busca de soluções básicas para o cidadão”.
Falando em nome do Movimento Nacional da População de Rua, Cícero Gomes – que durante 12 anos vivenciou na prática a vulnerabilidade social – criticou a suposta tentativa, por parte de algumas ações oficiais, de “apagar as pessoas que vivem na rua, por serem um problema que precisa ser varrido do Centro”. Ele considera fundamental a realização de oficinas de trabalho para promover oportunidades a segmento da população.
Pelo Comitê Municipal de Políticas para as Pessoas em Situação de Rua, Veridiana Machado reclamou do esvaziamento promovido pela ausência das representações das Secretarias municipais. Ela também explicou que muitos cidadãos em situação de rua seguem uma territorialidade e que por isso não se deslocam até o Tesourinha.
Em termos numéricos, o Fórum Inter Rua menciona uma recente pesquisa que aponta a existência de mais de 2,1 mil indivíduos habitando as ruas de Porto Alegre. De acordo com Renato Farias dos Santos, representante da entidade, há um ingresso crescente de crianças e adolescentes, além de migrantes.
(Marcello Campos)
