Por Redação O Sul | 30 de maio de 2018
Mesmo com o acordo entre o governo e as lideranças da greve e o início da normalização do abastecimento de centros comerciais pelo País, caminhoneiros mantém protestos em pelo menos 16 Estados. Há manifestações em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
A concessionária NovaDutra informou que a Dutra tem motoristas estacionados às margens da rodovia em trechos de São Paulo e do Rio. Há protestos em pontos da estrada em Barra Mansa (km 276, 269 e 267), Piraí (km 237) e Seropédica (km 204). O trânsito flui normalmente na área fluminense.
No Estado paulista, os protestos se concentram na altura de Santa Isabel (km 186 e 166), Jacareí (km 162, 159 e 158), São José dos Campos (km 154), Caçapava (km 130), Pindamonhangaba (km 92) e Lorena (km 51).
Nesta quarta-feira, até às 6h10, havia 183 pontos de protesto em estradas estaduais do Paraná, segundo a PRE (Polícia Rodoviária Estadual). Até a tarde de terça, manifestantes se concentram também em 84 pontos de vias federais do Estado.
Em Minas Gerais, manifestantes estão parados em postos de gasolina, áreas de escape e em gramados na rodovia Fernão Dias, altura de Igarapé. Não há bloqueios à estrada nem ao acostamento da via.
Os caminhoneiros se concentram em postos da da BR-101 em Garuva, Joinville, Araquari, Itajaí e Palhoça, em Santa Catarina. Não há bloqueio do trânsito, exceto para veículos pesados com carga. Os manifestantes estão estacionados às margens da estrada.
Os petroleiros também iniciaram nesta quarta-feira uma paralisação de 72 horas, apesar de o Tribunal Superior do Trabalho considerar a greve da categoria ilegal.
Multas
Um levantamento da PRF (Polícia Rodoviária Federal), encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal), revela que 718 multas já foram aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. O Rio de Janeiro é o Estado com maior número, de 176, ou 24,5% do total. Agora, o MPF vai investigar se os caminhoneiros multados cometeram cinco crimes previstos no Código Penal, entre eles o abandono do trabalho que interrompe um serviço de interesse coletivo, atentado contra a segurança do transporte e desobediência a ordem de funcionário público.
A 2ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) – ou Câmara Criminal, um colegiado que funciona no âmbito da PGR (Procuradoria Geral da República) – enviou a 44 unidades do MPF em 18 Estados as multas aplicadas pela PRF durante a greve dos caminhoneiros. As unidades, então, abrirão um procedimento – chamado notícia de fato – para apurar se há indícios de crimes. Em 30 dias, os procuradores da República devem decidir se abrem um inquérito ou se arquivam a notícia de fato.
O Rio de Janeiro lidera a lista de multas aplicadas. É seguido por Rio Grande do Sul (158 autuações), São Paulo (124), Goiás (95), Paraíba (48) e Rio Grande do Norte (39). Também foram multados profissionais em Santa Catarina (21), Minas Gerais (17), Bahia (7), Rondônia (7), Pernambuco (6), Alagoas (6), Amazonas (5), Pará (5), Ceará (1), Distrito Federal (1), Espírito Santo (1) e Mato Grosso (1).
O despacho foi encaminhado ontem ao MPF nos Estados. No documento, a coordenadora da 2ª CCR, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, cita a possibilidade de “eventual investigação do possível cometimento” de cinco crimes previstos no Código Penal.
Um dos crimes é “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão. Já o impedimento de navegação marítima, fluvial ou aérea é punido com detenção de dois a cinco anos. Atentado contra a segurança de meio de transporte é punido com prisão de um a dois anos. Atentado contra serviço de utilidade pública, de um a cinco anos. E desobediência a ordem legal de funcionário público, 15 dias a seis meses.
Na última sexta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concordou com pedido da AGU (Advocacia Geral da União) e autorizou uso da força e aplicação de multas para desobstrução das estradas. Conforme a decisão liminar do ministro, a PRF pode aplicar multa de R$ 100 mil por hora a entidades responsáveis pelo bloqueio de rodovias durante a greve dos caminhoneiros. Já os motoristas podem ser multados em R$ 10 mil por dia.
O levantamento enviado ao MPF ainda não contemplaria as multas autorizadas pelo STF. Conforme boletim divulgado pela PRF às 16 horas desta terça-feira, 176 autuações baseadas na decisão judicial já foram aplicadas e encaminhadas para avaliação pela AGU.
