Mundo Em uma decisão histórica, a Suprema Corte da Índia decidiu descriminalizar a homossexualidade no país
Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2018
Em uma decisão histórica, a Suprema Corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira (06) a homossexualidade no país. A discriminação por causa da orientação sexual passa a ser uma violação dos direitos fundamentais.
A decisão unânime revogou uma sentença de 2013 que validava o artigo 377 do Código Penal indiano, que é uma lei da era colonial que punia os atos “contra a natureza” e criminalizava com penas de dez anos de prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo. Esse artigo tem 157 anos.
A decisão da Suprema Corte não pode ser contestada e representa uma grande vitória para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) no país. Um grupo que acompanhava a sessão do lado de fora do prédio festejou o veredicto. Embora a medida seja bem aceita nas maiores cidades do país, ela enfrenta uma forte oposição entre grupos religiosos e comunidades rurais conservadoras.
Decisão unânime
Os cinco juízes que compõem a Corte, liderada pelo presidente Dipak Misra, declararam suas sentenças individualmente e concordaram de maneira unânime em anular o artigo 377.
“O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais”, afirmou o juiz Misra, ao ler sua sentença. “Criminalizar o relacionamento carnal é irracional, arbitrário e manifestamente inconstitucional”, concluiu Misra.
Artigo
De acordo com o antigo artigo, a homossexualidade poderia ser punida até mesmo com prisão perpétua. No entanto, as condenações por relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo eram muito raras. Um painel de cinco juízes da Suprema Corte ouviu, em julho, os argumentos de pessoas homossexuais, incluindo várias celebridades. Os magistrados concluíram que esse artigo era contrário à Constituição indiana.
Durante as discussões, o primeiro-ministro indiano Narendra Modi, conservador em questões sociais, optou por não tomar uma posição sobre essa questão e deixar que a Justiça decidisse sobre a descriminalização da homossexualidade. A Índia tornou-se o 124º país no mundo onde os atos homossexuais não são criminalizados, de acordo com a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais.
Embora haja um ambiente homossexual discreto em grandes cidades da Índia, como Nova Déli ou Mumbai, as relações sexuais entre homens ou entre mulheres ainda são alvo de preconceito pela sociedade. Muitos indianos, especialmente nas áreas rurais onde 70% da população reside, consideram a homossexualidade uma doença mental.
A descriminalização da homossexualidade foi pronunciada pela primeira vez na Índia em 2009 pelo Alto Tribunal de Nova Déli, uma decisão que foi aclamada em todo o mundo. No entanto, em 2013, a situação se inverteu: a Suprema Corte invalidou essa decisão por questões legais. Os defensores da descriminalização recorreram. A decisão desta quinta-feira é vista como favorável à aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
