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Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2019
Entregue à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência já deu o primeiro passo em um longo caminho dentro do Legislativo federal: o envio do texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Casa.
Mas a tramitação só deve começar para valer, mesmo, em março, depois do carnaval. E deve se estender por todo este semestre. Para se ter uma ideia, a composição da própria CCJ ainda nem foi definida pelo colegiado de líderes da Casa – ainda que isso ocorra nesta semana, a proposta só voltará a andar depois da folia de Momo.
De acordo com a secretaria-geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco será longo: começa já nesta quarta-feira e só termina no dia 11 de março, segunda-feira. Pelo regimento interno, o prazo para análise na CCJ é de cinco sessões. A PEC 287, com a reforma da Previdência idealizada pelo governo do então presidente Michel Temer, levou oito dias nessa etapa.
Essa fase inclui pedidos de vista, que podem durar duas sessões. Para encerrá-lo em duas semanas, como prevê o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão ser necessárias sessões de segunda a sexta-feira, com a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias para contar prazo.
Depois da votação na comissão, haverá outra no plenário da Câmara em dois turnos, processo que pode demorar cerca de um mês. Nessa etapa, um trâmite pouco previsível é a votação de destaques. Cada bancada tem uma cota. Nesse processo, os parlamentares votam em separado trechos do texto. Isso tem potencial para aumentar a pressão política, já que os congressistas podem ter de votar, separadamente, partes impopulares.
Depois de aprovada na Câmara dos Deputados, a maratona seguirá no Senado, onde o processo é semelhante. A principal diferença fica por conta de não haver, nesse caso, comissão especial. A PEC do teto de gastos, por exemplo, levou 45 dias nesta segunda casa legislativa.
Expectativa
Para cumprir a previsão de aprovar a medida por volta de julho, como Maia já chegou a prever, será preciso adotar uma estratégia que incluirá votações de segunda a sexta-feira, convocação de deputados para garantir quórum e articulações para lidar com a estratégia da oposição, que tem à disposição ferramentas regimentais para atrasar o processo.
O rito legislativo de qualquer matéria que modifique a Constituição, como é o caso, exige que ela seja aprovada pela Câmara e pelo Senado por pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa, em dois turnos de votação. Caso sofra alteração pelos senadores depois de passar pelo crivo dos deputados, a PEC voltará para nova análise na Câmara.
Esse prazo, contudo, pode se alongar caso o governo tenha dificuldade para arregimentar uma ampla base de apoio entre os parlamentares – o que pode ser alimentado, por exemplo, por crises políticas como a que levou à demissão do ministro Gustavo Bebianno ou pela própria natureza da proposta, considerada abrangente, mais ambiciosa que a apresentada por Temer e com algumas mudanças polêmicas de regras.
Itens sensíveis
Dentre os pontos considerados mais sensíveis e que podem dividir as posições de deputados, senadores e opinião pública durante a tramitação da PEC estão:
– Benefício assistencial ao idoso;
– Pensões por morte;
– Fim da multa rescisória e do depósito de 8% do FGTS para aposentados;
– Alíquotas progressivas para o servidor público.