Por Redação O Sul | 15 de março de 2019
Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter na Justiça Eleitoral os julgamentos de casos de corrupção que tenham ligação com caixa 2 de campanha, a organização Transparência Internacional divulgou críticas à decisão.
“A Transparência Internacional alerta que a luta contra a corrupção será impactada de forma grave pela decisão do Supremo. No entendimento da organização, essa atribuição deveria ficar com a Justiça Federal”, afirmou a nota.
A Transparência, que atua globalmente para prevenir casos de corrupção, alertou para o “risco real de impunidade” dos processos em curso. “O que mais desejam os réus políticos é que as investigações e processos que apuram os esquemas de corrupção de que são suspeitos sejam transferidos às cortes eleitorais”, disse a Transparência Internacional. Mesmo tecendo críticas à determinação, a organização pregou a necessidade de respeitar o que ficou definido.
A organização fez coro às manifestações da força-tarefa da Lava-Jato e avaliou que a Justiça comum tem mais elementos para julgar casos relativos à corrupção e pregou uma nova análise do Congresso sobre as leis que regem os julgamentos desses casos.
Deltan Dallagnol
Um dos principais nomes da Operação Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol criticou a decisão do STF, que na quinta-feira (14) decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal.
“Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava-Jato”, escreveu Deltan em redes sociais após o fim do julgamento no Supremo. Nas últimas semanas, procuradores fizeram uma ofensiva pública contra a remessa de processos à Justiça Eleitoral. O próprio Deltan já havia dito que essa definição seria catastrófica e poderia levar à anulação de casos já julgados na Justiça Federal.
A Transparência Internacional também condenou a decisão. Em nota, a entidade afirmou que o resultado irá “impactar de forma grave a luta contra a corrupção”. “[A decisão] ameaçará seriamente os processos já em curso, com risco real de impunidade, além de prejudicar o desenvolvimento de novos casos anticorrupção.”
“Eu não vejo esse risco [anulação] neste momento, mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao chegar para a sessão do STF.
Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo consolidou o que a Segunda Turma do STF, responsável pela Lava-Jato, já vinha fazendo: investigações sobre políticos suspeitos de caixa dois e, ao mesmo tempo, de corrupção devem ser remetidas para os tribunais eleitorais.
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