Por Redação O Sul | 7 de outubro de 2017
A trégua firmada entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), costurada pelo presidente da Casa Legislativa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem data de validade. Se na próxima quarta-feira o plenário da Corte entender que os ministros do Supremo podem impor medidas cautelares diversas de prisão a parlamentares, os senadores retomarão a guerra com o Judiciário.
Para os senadores, a única decisão aceitável pelo Poder Legislativo é a confirmação do que eles alegam estar previsto na Constituição: os ministros do Supremo não podem afastar parlamentar do mandato, salvo em caso de prisão em flagrante.
“Isso [o afastamento] não tem previsão constitucional. Basta ler a peça que enviamos ao Supremo e os votos de acórdãos dos ministros Celso de Melo e Marco Aurélio Mello”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
O Senado enviou parecer ao STF indicando que não há previsão legal para afastar Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato e nem para impor a ele recolhimento noturno. Sem mencionar diretamente o tucano, a Advocacia-Geral do Senado argumenta que não cabe ao Supremo impor qualquer medida cautelar a parlamentar. O posicionamento é mais duro do que o adotado em junho de 2016, referente à mesma ação, quando a Casa era presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL).
Caso a interpretação seja de que os ministros do Supremo podem aplicar as medidas contra parlamentares, mas deixam a palavra final para o Congresso, senadores consideram que o Senado e a Câmara dos Deputados passariam o resto do ano julgando afastamentos de mandato ou outras medidas cautelares que poderão ser impostas a deputados e senadores investigados no Supremo. E ainda teriam de sofrer a cobrança da opinião pública que entenderia como posições corporativistas para salvar os companheiros de plenário.
Uma arma do Senado para barrar a pressão do STF seria o prosseguimento de petições que pedem o impeachment de ministros da Suprema Corte em tramitação na Casa, e outras que poderiam ser apresentadas.
“O Senado não aceitará. O plenário incendeia. Votará contra, mudará o Código Penal e dará prosseguimento aos pedidos de impeachment deles que estão parados lá no Senado. Que não tenham a menor dúvida disso. E isso seria muito ruim. Essa semana a Casa evitou o confronto por 60 votos. E com mais de 60 votos rejeitará uma decisão que não seja o cumprimento da Constituição”, afirmou um dos integrantes do comando da Mesa do Senado.
Entenda
Está marcado para quarta-feira o julgamento pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. A ação tem impacto direto no afastamento de Aécio Neves do mandato de senador.
No dia 26 de setembro, a Corte decidiu afastar o senador do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
No dia 11, será analisada pelos 11 ministros a ação que pede que as sanções contra parlamentares –como prisão preventiva, por exemplo– sejam submetidas ao Congresso. O resultado do julgamento pode referendar ou derrubar um entendimento que vem sendo adotado pelo Senado nos últimos dias.
A ação foi proposta em maio de 2016, por três partidos – PP, PSC e Solidariedade. As siglas foram ao Supremo logo depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No pedido, as legendas querem que a Constituição seja levada em conta para aplicar um dispositivo do Código de Processo Penal que prevê medidas cautelares alternativas à prisão.
