Por Redação O Sul | 5 de março de 2020
Nesta semana, a Uber vai lançar uma ferramenta que impede os motoristas de trabalharem mais de 12 horas por dia através da plataforma. A medida é uma iniciativa que faz parte da campanha Maio Amarelo, que propõe sensibilizar a população à respeito da segurança no trânsito.
Assim que o parceiro se aproximar do limite de tempo máximo dirigindo, a empresa vai enviar notificações de alerta. Passadas as 12 horas, o motorista praticamente será desconectado do aplicativo, conseguindo fazer o login novamente apenas seis horas depois.
A ferramenta também compara o tempo on-line e o período rodando, para que o condutor possa fazer uma melhor análise de seu uso do app. O novo recurso, que foi desenvolvido em parceria com organizações globais de segurança no trânsito, já funciona em outros lugares do mundo.
“Estamos investindo cada vez mais em soluções tecnológicas para proporcionar mais recursos de segurança na mobilidade urbana como um todo. Sabemos que a plataforma pode ter um impacto positivo na segurança do trânsito, este é principalmente um trabalho para prevenção”, afirma Marcello Azambuja, diretor do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Uber no Brasil.
Outra iniciativa da campanha visará a segurança dos ciclistas que dividem as ruas com os carros. Quando o passageiro for embarcar ou desembarcar próximo a uma ciclovia, será alertado para redobrar a atenção antes de abrir a porta do veículo, a fim de evitar colisões.
Além disso, a Uber iniciou o projeto “Como você vê o mundo”, em parceria com o Instituto Ver & Viver, para a realização de exames de visão em motoristas parceiros interessados e descontos para aquisição de óculos fornecidos pelo Instituto.
Decisão
A Uber foi condenada a assinar a carteira de um motorista da plataforma e pagar verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas, incluindo indenização por danos morais, ausência de aviso prévio pelo desligamento da plataforma e pagamento de 13º salário e férias.
A decisão, contra a qual cabe recurso, é do juiz Átila da Rod Roesler, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Em seus argumentos, o juiz destacou que a Uber tem uma série de avaliações que desliga os motoristas que não atinjam a média de nota local, e envia e-mails ao colaborador que deixe de utilizar o aplicativo por muito tempo.
Na análise do magistrado, a inexistência de uma jornada fixa de horas não é suficiente para afastar a ausência de subordinação, visto que a Uber definia quais carros eram permitidos na plataforma, fixava valores das corridas e exigia contratação de seguro.
O juiz também argumentou em sua decisão que, apesar da relação de trabalho ter evoluído nas últimas décadas, se faz necessária uma releitura dos requisitos para configuração de vínculo de emprego, para que não haja a exploração desenfreada da mão de obra sem qualquer proteção legal.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) descartou o vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas, em fevereiro deste ano, durante o julgamento do caso de um motorista que buscava o registro de contrato na carteira de trabalho e pagamento de direitos trabalhistas.
O entendimento dos ministros da Quinta Turma do TST, no entanto, não era vinculante e, por essa razão, Tribunais e Varas de Instâncias inferiores podem divergir em suas decisões.
