Por Redação O Sul | 3 de abril de 2018
O governo federal é fiador de R$ 82,7 bilhões em empréstimos feitos por cinco Estados com graves problemas fiscais. O valor equivale a quase metade de todas as garantias dadas pela União em créditos obtidos por Estados, no Brasil e no exterior, até 2017. O caso do Rio de Janeiro é emblemático, mas nesse grupo estão também Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás.
Segundo relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, a União já teve que honrar quase R$ 4 bilhões em empréstimos tomados e não pagos pelo Rio em 2017 – a maior parte não recuperada pela União. Neste ano, até fevereiro, outros R$ 236,1 milhões foram emprestados ao Rio e cobertos pela União, destacou o analista da IFI Josué Pellegrini.
A escala de notas do Tesouro Nacional para avaliar o risco de crédito vai de A a D – quanto mais baixa a nota, maior o risco de calote. Segundo Pellegrini, esses cinco Estados têm notas de crédito C ou D desde 2014 e detêm juntos 47% do total das garantias dadas pela União.
Mesmo em um contexto tão ruim, chama a atenção que o Rio tenha a maior parte dessas garantias. De um estoque total de R$ 176 bilhões em garantias a Estados, R$ 33,9 bilhões foram dados ao Rio (19% do total), cuja nota de crédito tem sido D (a pior) desde 2014.
Ao longo dos anos, o governo atuou como uma espécie de fiador para os demais entes da Federação, e Estados e municípios vinham pagando esses empréstimos. A partir de 2016, porém, a frágil situação fiscal – em especial dos Estados – levou a União a ter que arcar com as primeiras dívidas não pagas.
Grande parte do calote até agora veio do Rio, principalmente em 2017. Daqui para a frente, preocupam os outros Estados problemáticos. Minas Gerais, por exemplo, é o terceiro Estado com maior volume de garantias dadas pela União (R$ 21,1 bilhões); Goiás o sexto (R$ 9,2 bilhões); e o Rio Grande do Sul, o sétimo, com R$ 8,8 bilhões. Bahia e Pernambuco não entraram na conta porque tinham nota B até 2016. Já São Paulo era C até 2016.
“Não duvido que a União tenha que honrar garantias dadas a Minas ou Rio Grande do Sul, dada a fragilidade fiscal deles”, disse Pellegrini. Isso não significa que esses Estados deixarão de pagar todo o bolo garantido pela União, mas uma parte disso pode estar sob risco. Para Pellegrini, as garantias a Estados com notas tão ruins simplesmente não deveriam ter sido concedidas. “O ideal é que haja parcimônia na concessão de garantias, com análise cuidadosa da situação financeira do Estado.”
Em 2017, de acordo com a IFI, as garantias concedidas pela União em operações de créditos a Estados, municípios e administração indireta chegaram a R$ 233,4 bilhões, com alta de 327,6% sobre 2012, início do acompanhamento. A elevação foi particularmente acentuada entre 2013 e 2015, quando as garantias triplicaram influenciadas pela forte alta das operações de crédito entre 2012 e 2014.
Entre 2013 e 2014, 61% do crédito foi para Estados com nota abaixo de B. Em 2015, a prática cessou, mas voltou a ocorrer em 2016. A regra que permitia garantia a Estado com nota abaixo de B se o crédito fosse para projetos tidos como relevantes pelo governo mudou no fim de 2017.
