Por Redação O Sul | 25 de março de 2021
O governador da Virgínia, nos Estados Unidos, assinou a lei que põe fim à aplicação da pena de morte em presídios estaduais do seu território.
A decisão já havia sido aprovada no início do ano pelo Legislativo local e aguardava a sanção do governador, o democrata Ralph Northam.
Com isso, o Estado que já foi o segundo com mais execuções na história dos EUA se tornou o 23º no país a abolir a pena capital.
“Não há lugar hoje para a pena de morte nesta comunidade, no Sul ou nesta nação”, disse Northam antes da cerimônia de assinatura da lei.
Northam afirmou que a pena de morte afetou, de maneira desproporcional, a população negra do país por conta de um “sistema judicial falho”.
Desde 1973, mais de 170 pessoas – a maioria negra – foram libertadas do corredor da morte depois que provas de sua inocência foram descobertas.
O Estado da Virgínia executou cerca de 1,4 mil pessoas desde a época em que era uma colônia britânica, segundo estimou a organização Death Penalty Information Center.
Mais recentemente, o Estado ficava apenas atrás do Texas em número de execuções desde a instauração da volta desta prática pela Suprema Corte em 1976.
Atualmente, dois homens ainda aguardavam na fila do corredor da morte:
— Anthony Juniper, que assassinou sua namorada, enteados e o irmão dela em 2004.
— Thomas Porter, que matou um policial em 2005.
Com o fim da punição capital, as penas deles foram automaticamente convertidas em prisão perpétua sem qualquer chance da aplicação de liberdade condicional.
Execuções estaduais
Nos EUA existem leis federais e estaduais prevendo a pena capital. São condenados à morte aqueles que mataram, mas cada um dos Estados tem seus próprios critérios.
Geralmente estão vinculados a assassinatos violentos, de crianças ou de policiais. Atos terroristas que resultam em morte também podem ser condenados à pena máxima.
Há ao menos 30 normas diferentes para a pena capital no país:
— são 27 leis estaduais – uma para cada Estado que autoriza esse tipo de pena;
— uma segundo a qual o governo federal tem o poder de intervir e executar prisioneiros em qualquer um dos 50 Estados;
— e uma do tribunal militar que pode sentenciar e executar seus condenados.
Moratória
Além dos 23 Estados onde a prática da pena de morte foi abolida, mais três Estados americanos têm uma legislação sobre a pena de morte, mas não a aplicam.
Isso acontece porque seus governadores aderiram à resolução da Organização das Nações Unidas conhecida como a Moratória da ONU para Pena da Morte.
É o caso da Califórnia, Oregon e Pensilvânia – em todos os três a prática é legal, mas não é concluída e os condenados ficam no corredor da morte por anos sem a efetivação da pena.
