Por Redação O Sul | 3 de setembro de 2016
A equipe econômica do presidente Michel Temer deixou para o primeiro semestre de 2017 a abertura de capital da Caixa Seguridade, que deverá ser uma das primeiras operações de venda de ativos da nova gestão.
A avaliação é que não há mais tempo de realizar o negócio neste ano, embora o governo do peemedebista tenha cogitado fazê-lo em outubro, logo após o fim da interinidade e a posse definitiva do presidente Temer. A empresa é o braço da Caixa na área de seguros, previdência aberta, capitalização e consórcio.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, diz que a operação vai ajudar a conter o crescimento do deficit fiscal da União em 2017 e está incluída na conta dos R$ 14,5 bilhões que o governo espera que entrem no caixa do Tesouro Nacional a partir das privatizações programadas para o próximo ano.
Guardia afirma que os recursos da venda de participações em estatais não entram no caixa do Tesouro, mas sim dividendos e impostos, como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que serão pagos com a realização dessas operações de privatização.
Dos R$ 14,5 bilhões, R$ 11,8 bilhões serão gerados por pagamentos de impostos, e R$ 2,7 bilhões, de dividendos.
Além da Caixa Seguridade, o governo colocará à venda no ano que vem a BR Distribuidora, o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), a Loteria Instantânea, a futura Loteria Eletrônica de aposta única e ações em carteira do Banco do Brasil e do BNDES.
O governo também espera arrecadar no próximo ano R$ 23,9 bilhões com concessões ao setor privado no setor elétrico, de óleo e gás, ferrovias e aeroportos.
Guardia diz que os números são “realistas e factíveis”, lembrando que, neste ano, a previsão de receita com concessões é de R$ 22,8 bilhões, sendo que R$ 21 bilhões já entraram no caixa do governo.
“A previsão para este ano é ligeiramente superior à do ano passado, ou seja, plenamente factível e realista”, afirmou, rebatendo críticas de que o governo teria inflado a estimativa de receitas extraordinárias para evitar o aumento de impostos.
Inicialmente, quando divulgou que o deficit fiscal de 2017 deve atingir R$ 139 bilhões, a equipe econômica fez uma previsão de arrecadar apenas R$ 5,6 bilhões com concessões e permissões. Agora, acrescentou mais R$ 18,4 bilhões nessa previsão para ajudar na contenção do rombo das contas públicas.
Na volta da China, o presidente Temer planeja lançar nos dias 12 ou 13 seu programa de privatizações e concessões, que será sua principal medida para atrair investimentos produtivos.
O secretário-executivo, que ocupa o interinamente o cargo de ministro da Fazenda com a viagem de Henrique Meirelles à China, diz também que as estimativas de receita administradas (incluem apenas tributos) são realistas e confiáveis.
Para reforçar a defesa de que o Orçamento enviado ao Congresso é realista, Guardia diz que os gastos com custeio e investimento vão cair de 2016 para 2017 –de R$ 252 bilhões para R$ 249 bilhões.
Segundo ele, apesar da queda, o governo vai preservar investimentos públicos previstos no Orçamento da União, que devem passar de R$ 31 bilhões neste para R$ 36 bilhões no próximo ano. (Folhapress)
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