Por Redação O Sul | 8 de outubro de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O crime de abigeato gerou 1 bilhão de reais de prejuízos no Estado só em 2014, informa a esta coluna o deputado estadual Adolfo Brito (PP), cuja base eleitoral está localizada em regiões nas quais esse tipo de ocorrência vem aumentando nos últimos anos. Brito preside a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa que realiza nesta quinta-feira, às 10h, no plenarinho da Assembléia Legislativa, uma audiência pública para debater com autoridades vinculadas ao problema, alternativas para enfrentá-lo. A proposta partiu do deputado Gabriel Souza (PMDB). O abigeato, crime de furto ou abate de animais no campo, é um problema recorrente no interior do Estado, com maior incidência na Região Central.
Projeto prevê pena mais rigorosa para Abigeato
Adolfo Brito lembra que em setembro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6999/2013 do deputado Afonso Hamm (PP) que garante a aplicação do aumento de pena para o crime de abigeato, prevendo pena de dois a cinco anos de reclusão para o furto e receptação e de dois a cinco anos de detenção para transporte e comercialização de carne proveniente do crime, além de multa.
Afonso Mota é o novo líder do PDT em Brasília
O deputado Afonso Motta é o novo líder da bancada do PDT na Câmara Federal, por indicação do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e com apoio dos deputados da bancada. A decisão foi tomada em reunião com a presença do ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o atual ministro das Comunicações, deputado André Figueiredo.
Decisão histórica do TCU
Acompanhando voto do relator, ministro Augusto Nardes, o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou, por unanimidade, as contas do exercício de 2014 do governo federal. A recomendação será encaminhada ao Congresso Nacional, que poderá acolher ou rejeitar a indicação. A decisão do TCU é um indicativo importante, que poderá encorajar aos Tribunais de contas do Estado, a deixarem de lado as famosas “aprovações com ressalvas” das contas dos governos estaduais.
Reação do Sul?
Os quatro governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento do Sul) tendo à frente José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, que preside o órgão, e mais os governantes de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do Paraná, Beto Richa, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, aprovaram ontem um documento contendo pedido ao governo federal de maior prazo para pagamento das dívidas com a União, abertura de espaço fiscal para novos empréstimos, e criticando os constantes atrasos nos repasses de recursos do governo federal. O documento será levado à presidenta Dilma Rousseff em audiência que deve ser agendada nos próximos dias.
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