Segunda-feira, 15 de junho de 2026

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Notas Capital Ação para impedir extinção da Metroplan

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A 4º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ingressou com uma ação civil pública para suspender a extinção, desmobilização e transferência das atividades da Metroplan para a Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação. A ação sustenta que a autarquia não pode ser extinta enquanto não estiver previsto em lei qual órgão passará a exercer as suas competências.

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