Por Redação O Sul | 19 de janeiro de 2024
O Brasil teve uma explosão de ações de alienação parental em quase uma década. A quantidade cresceu mais de dez vezes, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 401 em 2014 e chegaram a 5.152 até outubro de 2023. O aumento foi maior a partir de 2016, quando houve 2.225 processos, e o pico foi em 2022, com 5.824 ações – variação de 1.456% em relação a 2014. Mas ao mesmo tempo em que a lei é cada vez mais usada, crescem os questionamentos sobre os limites de sua aplicação e o possível uso como instrumento de vingança por ex-cônjuges. A Defensoria Pública da União (DPU) instaurou procedimento para análise de eventuais abusos na aplicação da lei.
Proposta em 2008 pelo então deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP) e em vigor desde 2010, a lei ganhou destaque em casos como o da separação da apresentadora Ana Hickmann. O empresário e ex-marido Alexandre Corrêa, que responde por violência doméstica, a acusou de impedi-lo de passar tempo com o filho de 9 anos do casal. No início do ano passado, foi a cantora sertaneja Simaria que acusou de alienação parental o ex-marido, Vicent Escrig, com quem foi casada por 14 anos e teve dois filhos. Em entrevista à Record TV, a artista disse que Escrig a difamava para as crianças.
O CNJ não tem dados sobre o gênero do responsável que alega alienação parental. Mas um estudo da psicóloga Analicia Martins, pesquisadora do Núcleo Pesquisas em Psicologia Jurídica, analisou 404 acórdãos de tribunais da Bahia, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de São Paulo entre 2010 e 2016. Em 63% dos casos, o pai foi o autor da acusação. Apenas 19% delas foram feitas pelas mães, e as outras 18% partiram de responsáveis legais.
A mestre em psicologia social pelo Instituto de Psicologia da USP Camila Pires acredita que as mulheres são as mais afetadas. A conclusão vem de depoimentos de psicólogos da Defensoria Pública de São Paulo e do Tribunal de Justiça do estado em sua pesquisa.
“Levando em consideração que, mesmo com o crescimento da guarda compartilhada no Brasil, as guardas de filhos ainda hoje são concedidas majoritariamente às mulheres, é possível inferir que a lei da alienação parental tenha impactado as mães”, afirma Camila.
A Lei de Alienação Parental (LAP) a define como uma “interferência na formação psicológica da criança ou adolescente” por um dos genitores. Segundo o texto, o ato pode começar com atitudes sutis, como comentários difamatórios, omissão de eventos na escola e evitar repassar ligações telefônicas. E depois, chegar a comportamentos mais perversos, como a implementação de falsas memórias nos menores. Entre outras medidas, o texto determina a busca e apreensão do menor e multa ao genitor alienador para coibir a prática, que não é definida como crime.
Embora a lei não mencione a Síndrome de Alienação Parental (SAP), o texto faz referência ao termo cunhado por Richard Gardner, psiquiatra americano que compreendia a suposta doença como o resultado de lavagem cerebral feita por um dos genitores para que a criança rejeite o outro responsável. Segundo Gardner, as mães, especialmente, afastavam os filhos por vingança, com difamações e acusações falsas de abuso sexual contra o pai.
A ONU pediu ao Brasil que proibisse o uso da tese em processos para evitar que mulheres e crianças sejam vitimadas, por considerar que não há comprovação científica. As informações são do jornal O Globo.
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