Por Redação O Sul | 8 de julho de 2019
O acordo firmado entre a Petrobras e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) prevê a saída da estatal do gasoduto Brasil-Bolívia. Com isso, a empresa deixará de controlar toda as etapas do transporte de gás natural importado do país vizinho. Assim, como também utiliza o gás importado, se tornará uma consumidora comum. De acordo com o presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Décio Oddone, não há informações para saber se isso aumentará os custos da petroleira. As informações são do jornal O Globo.
“A Petrobras é uma empresa que contrata transporte de gás junto a esse transportador. O que a Petrobras disse que vai fazer é que ela vai vender as ações que ela tem na empresa, mas vai continuar sendo usuária do serviço de transporte via um contrato com essa empresa, que não será mais dela. Isso, a gente chama de desverticalização”, afirmou Oddone, em evento no Ministério de Minas e Energia.
Questionado se isso aumentaria os custos da empresa, Oddone não respondeu e explicou que a mudança trará mais transparência para a operação.
“Simplesmente, a Petrobras vai deixar de ser proprietária da empresa, que opera um gasoduto que ela utiliza. Gera mais transparência no setor e estimula a competição”, afirmou.
A Petrobras tem hoje 51% da TBG, empresa que controla o lado brasileiro do gasoduto de 3.150 Km, com capacidade para transportar 30 milhões de metros cúbicos de gás. Ao mesmo tempo, a estatal é o único cliente da transportadora. No ano passado, o gasoduto controlado pela empresa transportou, em média, 23,01 milhões de metros cúbicos por dia.
A participação na companhia está descrita no termo assinado nesta segunda-feira com o Cade. Segundo Oddone, no entanto, a expectativa é que a petroleira brasileira também se desfaça das participações minoritárias que tem na GTB, que controla o lado boliviano da estrutura. O presidente da ANP disse que ainda não há informações sobre quanto gás boliviano ficará nas mãos de outras empresas do setor, após a saída da Petrobras do controle da operação.
Acordo
Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, nesta segunda-feira, um acordo com a Petrobras para encerrar uma investigação na qual a estatal era suspeita de práticas anticompetitivas no mercado de gás . Por meio de um TCC (Termo de Cessação de Conduta), a empresa propôs ao órgão vender toda sua participação direta e indireta em empresas de transporte e distribuição de gás para encerrar o inquérito. Além disso, a empresa precisará deixar o controle do gasoduto Brasil-Bolívia.
O entendimento dos conselheiros foi o de que a medida gera abertura de mercado e, portanto, concorrência e competição para o setor – o que é bom para a economia brasileira. O acerto é primeiro passo concreto para que o governo coloque em prática seu plano para baratear o gás no mercado brasileiro, que batizou de “Novo Mercado de Gás”.
Nos termos do acordo, a Petrobras se compromete a vender as transportadoras NTS (Nova Transportadora do Sudeste), onde tem participação de 10%, a TAG (Transportadora Associada de Gás), onde detém 100% de participação e também da TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil), em que detém 51% do controle acionário. Além disso, a estatal terá que vender sua participação acionária direta e indireta em companhias distribuidoras de gás – hoje, a empresa tem participação em 20 das 27 em operação no mercado.
No caso das distribuidoras, a saída poderá ocorrer de duas maneiras: por venda das ações da Gaspetro ou por retirada de participação da Gaspetro em cada uma das distribuidoras.
O prazo da saída segue o plano de desinvestimentos da Petrobras, que abarca também o mercado de refino. Tudo deve ser concluído até dezembro de 2021. O prazo pode ser estendido em um ano, mas depende de um pedido com justificativa da própria Petrobras.
A estatal também se comprometeu a não discriminar outras empresas no acesso aos sistemas de escoamento de gás e a suas unidades de processamento do produto.
Segundo o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a decisão é histórica:
“Nas últimas décadas, intervenção do Estado na economia tem se mostrado máquina de produção de pobres. Em 27 dias, estão sendo quebrados monopólios de 22 anos.”
Ele disse ainda que o objetivo da empresa é sair de maneira integral das participações em questão no menor tempo possível:
“A Petrobras está firmemente comprometida em sair integralmente do transporte e distribuição. Venderemos todas as participações, gasodutos da NTS e TAG, também no gasoduto Brasil Bolívia e na Gaspetro.”
