Por Bruno Laux | 11 de dezembro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Em cerimônia no Ministério da Educação, em Brasília, a Universidade Federal do Pampa e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) assinaram nessa quinta-feira (11) um Acordo de Cooperação Técnica que permitirá a realização de estudos para a implantação do Hospital Universitário do Pampa, em Uruguaiana. A parceria consolida dois anos de articulações e, com a Ebserh responsável pelo projeto arquitetônico, garante que o governo federal assumirá as etapas posteriores da obra. O futuro HUP terá atendimento 100% gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e deverá beneficiar diretamente os cursos de saúde da Unipampa, como Medicina, Enfermagem e Farmácia. Segundo o reitor Edward Pessano, a obra representa um marco histórico para a formação acadêmica e para a saúde pública regional, ampliando o acesso a serviços essenciais na Fronteira Oeste.
Maternidades em análise
A Comissão Especial de Apoio às Maternidades e UTIs Neonatais da Assembleia Legislativa iniciou nessa quinta-feira, na Maternidade da Santa de Casa de Uruguaiana, uma série de visitas técnicas a instituições de saúde. As agendas externas buscam avaliar de perto o funcionamento das estruturas, com atenção especial ao atendimento às gestantes de alto risco, além de identificar melhorias necessárias para qualificar os serviços prestados. A comissão também pretende mapear os vazios de atendimento materno-infantil no RS, ampliando o diálogo com gestores e profissionais para propor soluções concretas. Durante a visita, conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Dr. Thiago Duarte (União), a comissão priorizou a identificação de necessidades estruturais e ações voltadas ao combate e prevenção da prematuridade, considerado elemento-chave para reduzir riscos e melhorar os índices de mortalidade infantil no estado.
Concurso acessível
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do MPRS ajuizou uma ação civil pública contra o Estado para garantir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Na ação, movida nessa quinta-feira, o Ministério Público argumenta que a cobrança sem exceções viola os princípios constitucionais da igualdade e da acessibilidade aos cargos públicos, e solicita a regulamentação definitiva do direito à gratuidade, com critérios objetivos para comprovação da hipossuficiência. A ação decorre de inquérito civil instaurado após denúncias sobre a ausência de previsão do benefício em concursos recentes, como os da Brigada Militar e da Polícia Civil, mesmo após orientação do MP. Para o promotor de Justiça Felipe Kreutz, que assina a ação, a isenção deve evitar que a cobrança indiscriminada impeça candidatos de baixa renda de participar dos certames.
Gastronomia itinerante
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nessa quinta-feira (11) o projeto de lei que autoriza o comércio ambulante de refeições e bebidas, em veículo automotor ou trailer, nas praças e parques da Capital. De autoria do vereador José Freitas (Republicanos), a medida amplia a legislação atual, que restringia essa modalidade a logradouros e vias fechadas para lazer. O texto estabelece que a atividade ocorra exclusivamente em áreas designadas e respeite uma distância mínima de 50 metros de feiras já existentes nos locais. Outra alteração significativa é o aumento do limite de concentração de veículos, passando de quatro para até seis unidades em um raio de 100 metros. Além da alimentação, as emendas aprovadas junto ao texto estabelecem a regulamentação da operação nos terminais públicos e instituem a modalidade de “Brechó Itinerante” em veículos. Segundo o autor, a flexibilização visa oferecer mais atrativos aos frequentadores e fomentar a geração de renda e o autoemprego.
Apuração preliminar
A Comissão Externa da Câmara que acompanha os danos das enchentes no RS apresentou nesta semana o relatório preliminar de dois anos de trabalho, com diagnóstico das ações de reconstrução e propostas de prevenção. O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT‑RS), destacou medidas já adotadas — como a declaração de estado de calamidade e a suspensão do pagamento da dívida do Estado — e alertou para a gravidade da situação habitacional, defendendo reassentamentos fora das áreas de risco. Durante a reunião, o deputado Sanderson (PL‑RS) criticou a falta de resposta da equipe econômica do governo sobre entraves bancários e crédito rural, enquanto o vice‑líder do governo, Bohn Gass (PT‑RS), teve acatada a sugestão de incluir políticas de manejo de microbacias e cobertura do solo para retenção de água. O relatório também faz um apelo para que o Senado vote com urgência o projeto que prevê renegociação de dívidas e crédito facilitado aos produtores afetados. O presidente da comissão, Afonso Hamm (PP‑RS), anunciou a continuidade dos trabalhos em 2026 para fiscalizar a execução das verbas e garantir que o relatório final aponte pendências e diretrizes para mitigar futuros desastres climáticos. (Por Bruno Laux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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