Por Redação O Sul | 4 de novembro de 2021
Encerrando um impasse jurídico de quase duas décadas, um acordo firmado pela prefeitura de Porto Alegre com a empresa Habitasul permitirá não apenas a quitação de uma dívida tributária de R$ 24 milhões: garantirá um novo centro administrativo municipal. As tratativas começaram em setembro, chegando a um desfecho nesta semana.
A pendência se referia a impostos em aberto desde 1997, envolvendo diversos imóveis. O pagamento se dará por meio da transferência de um prédio de 18 andares localizado na esquina da rua General João Manoel com avenida Siqueira Campos (Centro Histórico).
Também serão transferidos 50 boxes em edifício-garagem na rua Sete de Setembro, próximo ao prédio da Habitasul. De acordo com o prefeito Sebastião Melo, foi uma negociação eficaz, com ganhos de impacto financeiro e também estratégicos.
“Estamos apostando muito na revitalização do Centro Histórico”, salienta. “Quando a prefeitura concentra aqui seus serviços, trazendo secretarias que não estavam na área central, estamos colaborando também para esse processo. Reunir as atividades facilita objetivamente a prestação de serviços ao cidadão.”
Economia de recursos públicos
Responsável pela coordenação das tratativas, o vice-prefeito Ricardo Gomes reitera que o acordo contribui para enfrentar um problema histórico da administração: a necessidade de locar prédios para acomodar os serviços públicos. Atualmente, os gastos anuais com imóveis alugados pelo Município superam R$ 9 milhões.
E a expectativa, conforme dados da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), é economizar até R$ 5 milhões. “Além de diminuir consideravelmente os valores despendidos em locação, a medida permitirá a concentração de vários órgãos públicos em um só local, gerando economia e eficiência”.
Em alguns casos, a administração municipal deixará de gastar com aluguel, em outros serão liberados imóveis para serem vendidos, como o prédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi). A pasta, assim como os gabinetes do Prefeito e do Vice-prefeito, será uma das primeiras a ser transferida para a nova sede.
A negociação com a Habitasul seguiu as diretrizes e benefícios do programa RecuperaPoa. Com o acordo, firmado no dia 25 de outubro e homologado pelo Judiciário na última quarta-feira, 27, serão extintos cerca de 30 processos judiciais.
As ações mais antigas tramitam desde 2003. Os imóveis, que estavam penhorados nas execuções fiscais, serão adjudicados para o Município, ou seja, recebidos como pagamento da dívida, e a propriedade transferida à prefeitura.
Revitalização do Centro Histórico
A medida vai ao encontro de outro projeto prioritário do governo, que é a valorização do Centro Histórico de Porto Alegre. O procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, chama a atenção para a importância da negociação:
“Essa é mais uma solução que encontramos para a cidade de forma consensual e através do diálogo. O Município e a empresa vinham litigando há muito tempo e, ao que tudo indica, a disputa ainda duraria bastante tempo. O acordo põe fim ao litígio, contribuindo para desonerar o Judiciário, elimina mais gastos com perícias e vai exatamente ao encontro da nossa linha de gestão, que é focada em resultados”.
(Marcello Campos)
Os comentários estão desativados.