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Brasil Acuada após três derrotas, a Operação Lava-Jato monta estratégia para manter investigações

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Os dados mostram ainda que, ao todo, foram instaurados no Brasil 2.792 inquéritos por crimes eleitorais no ano passado. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Acuados após três fortes reveses na semana em que a Operação Lava-Jato fez cinco anos, procuradores que atuam na investigação em Curitiba articulam estratégia para manter na Justiça Federal parte dos processos que apuram sobre corrupção e lavagem de dinheiro.

Na última quinta-feira (14), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que casos de corrupção associados a caixa dois de campanha devem ser remetidos à Justiça Eleitoral, e não à comum – o que, para a PGR (Procuradoria-Geral da República), pode impactar a apuração de crimes de corrupção.

Na mesma semana, a força-tarefa viu ser suspenso o acordo com a Petrobras para criar um fundo bilionário anticorrupção e entrou na mira de inquérito aberto pelo STF para apurar injúria e difamação contra ministros da corte. Reunidos no sábado (16) na sede da Procuradoria em Curitiba para um ato de desagravo, membros da Lava-Jato diziam ter passado pela semana de maior pressão desde que iniciada a operação, em 2014.

A decisão do STF sobre Justiça Eleitoral é considerada a mais crítica à investigação. A Procuradoria argumenta que os tribunais eleitorais não estão estruturados para julgar crimes complexos. Por isso, agora, força-tarefa centra esforços em reunir os melhores argumentos técnicos possíveis para que os processos da Lava-Jato permaneçam na Justiça Federal e que novas investigações não sofram questionamentos de nulidade no futuro.

Uma das principais apostas é discutir, no caso a caso, quais são as provas de caixa dois e defender que sejam encaminhados à Justiça Eleitoral apenas casos em que o crime esteja efetivamente comprovado. Se um réu afirmar, por exemplo, que arrecadou propina para investir ilicitamente em uma campanha, a Lava-Jato deve pedir a inversão do ônus da prova – ou seja, se o réu diz que havia caixa dois, então que demonstre.

“A alegação do réu não basta. Você precisa de documentos materiais que comprovem aquilo, sob pena de que a competência seja determinada pela livre vontade do réu”, disse o procurador Deltan Dallagnol. Em uma segunda etapa, mesmo que os inquéritos e ações sejam enviados à Justiça Eleitoral, os procuradores ainda esperam que, eventualmente, o juiz ou promotor responsável decida arquivar a suspeita de caixa dois, reenviando o caso à Justiça Federal.

Isso pode acontecer porque o crime eleitoral prescreveu, por exemplo, porque não havia provas suficientes de caixa dois ou pelo entendimento de que ele está abarcado pelo crime de corrupção. É a mesma brecha vista por alguns ministros do STF vencidos no julgamento de quinta. Reservadamente, afirmam que a decisão da corte apenas indica onde a investigação deve correr, mas não impõe.

Nessa avaliação, membros do Ministério Público e o juiz na primeira instância têm independência para avaliar qual é o foro competente para cada inquérito ou ação penal – o que pode levar os casos a voltarem à Justiça comum.

Foi o que ocorreu com parte de uma apuração sobre desvios em concessões rodoviárias no Paraná usados em campanha do ex-governador Beto Richa (PSDB). No ano passado, a Justiça Eleitoral recebeu o caso, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas arquivou o inquérito de crime eleitoral, atendendo a pedido do Ministério Público.

A juíza, na época, entendeu que não havia indícios suficientes da prática de caixa dois, mas de corrupção e lavagem de dinheiro. Assim, o caso foi reenviado à Justiça Federal. Na sessão da semana passada no Supremo, ministros como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux mencionaram em seus votos que um juiz eleitoral pode, após analisar um processo que lhe seja submetido, decidir que ele não é de sua atribuição. Então, na linguagem jurídica, esse juiz pode declinar da competência de um caso da Lava-Jato em favor da Justiça Federal.

Sob esse entendimento, inquéritos ainda em apuração, por exemplo, podem ser enviados de antemão à corte eleitoral e retornar à Justiça comum, evitando assim questionamentos futuros.

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