Brasil Acusado de fraude na Imprensa Oficial vira réu
Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2020
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia apresentada no fim de outubro pelo Ministério Público (MP-SP) contra o empresário Alessander Mônaco Ferreira, apontado como doador do Movimento Brasil Livre (MBL), e os ex-representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Carlos Antonio Luque e José Ernesto Lima Gonçalves. Com a decisão, o grupo virou réu em processo por fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão do juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, deixou de fora os também denunciados Renan Antonio Ferreira dos Santos, um dos líderes do MBL, e Nourival Pantano Júnior, ex-diretor presidente da Imprensa Oficial do Estado. O magistrado considerou que não há indícios de autoria de crime que justifiquem o recebimento da denúncia contra os dois.
O MP sustenta que Ferreira foi contratado para um cargo comissionado na Imprensa Oficial por influência do MBL e, a partir daí, passou a devolver parte do salário ao movimento. Segundo a Promotoria, enquanto esteve no cargo, o empresário também fraudou contratações em combinação com Luque e Gonçalves. De acordo com a denúncia, a Fipe, por sua vez, contratou a empresa de Ferreira “pagando-lhe valores milionários por consultorias”.
A Fipe informou que “desconhece qualquer fato que possa justificar algum questionamento” sobre o contrato. A Imprensa Oficial afirmou que a denúncia é uma “ilação descabida” e que Ferreira foi contratado por critérios técnicos. Os demais réus não foram localizados para comentar a decisão judicial.
Fachin
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o plenário da Corte o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular a condenação imposta no caso do triplex do Guarujá. O petista foi condenado a oito anos e dez meses de prisão na Lava Jato e teve a sentença validada pela terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça.
A defesa de Lula alega que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso e, por isso, todos os atos tomados pelo então juiz Sérgio Moro deveriam ser anulados no processo, incluindo a sentença. O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Para os advogados do petista, Moro só tinha competência sobre casos conexos às fraudes e desvios de recursos da Petrobras, e as acusações sobre o triplex não tem relação com o caso. Por isso, o processo deveria ser remetido a outro juiz.
Fachin aponta em despacho que, como a defesa de Lula cita precedente firmado pelo STF sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba em casos da Lava Jato, o recurso do petista deve ser analisado pelo plenário do Supremo. O julgamento deverá ser pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Governador gaúcho pede cuidado com golpe do Pix ao doar
Rio Grande do Sul Governador Eduardo Leite anuncia auxílio de R$ 200 milhões para municípios afetados pelas enchentes
Rio Grande do Sul Confira algumas das principais fake news sobre as enchentes no RS
Rio Grande do Sul “Não será hora de voltar para casa”, diz governador Eduardo Leite; nova frente fria traz mais chuva e derruba as temperaturas no Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul Saiba os cuidados tomados para evitar a separação de crianças da família nos resgates das enchentes
