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Notas Capital Adequação à legislação federal sobre benefícios fiscais

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O governador Eduardo Leite apresentou aos deputados estaduais da base aliada, nesta quinta-feira (11), um projeto de lei que adequa os benefícios fiscais concedidos pelo Estado às exigências da Lei Complementar Federal 160/2017 e ao Convênio Confaz 190/17. Compareceram 26 parlamentares.  A Secretaria da Fazenda fez um balanço das desonerações até dezembro de 2018, estimadas em R$ 9,7 bilhões.

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https://www.osul.com.br/adequacao-a-legislacao-federal-sobre-beneficios-fiscais/ Adequação à legislação federal sobre benefícios fiscais 2019-07-11
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