Quarta-feira, 30 de setembro de 2026

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Notas Capital Adesão do RS à Recuperação Fiscal

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O governo do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional farão um documento conjunto, a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, dando garantias de que o RS não sofrerá sanções com a publicação dos gastos com pessoal e pagamento da dívida, que superam 70% da Receita Corrente Líquida. A publicação do balanço permite que o RS assine o pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

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