Por Redação O Sul | 1 de junho de 2025
Integrantes da articulação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nos Estados Unidos dizem que a carta do governo Donald Trump enviada ao magistrado deve fundamentar uma eventual sanção direta ao ministro.
A avaliação de uma pessoa ligada ao republicano é que o governo brasileiro tem lidado de forma equivocada com a posição de aliados de Trump.
A leitura é que fazer a negociação com base em posições políticas — de que uma punição exclusiva ao ministro do STF seria um ataque à soberania nacional— não seria suficiente para fazer membros da gestão americana voltarem atrás na disposição de sancionar Moraes.
Somente um recuo efetivo do ministro, isto é, a revogação das ordens que foram apontadas como equivocadas pelo governo americano, teria o efeito de brecar ações anti-Moraes.
O ofício se insere justamente num contexto de pressão para que Moraes volte atrás em algumas decisões.
Nesse sentido, a carta serviria como atestado de que o governo americano considera ilegais ordens do ministro do STF e que um ultimato foi dado tanto ao ministro como a autoridades do Brasil para as quais o ofício foi remetido, segundo uma pessoa próxima da gestão Trump. O documento do Departamento de Justiça mandado a Moraes diz que as ordens do magistrado são inexequíveis nos EUA.
Na semana passada, o Departamento de Estado decidiu restringir o visto de autoridades americanas que tenham censurado, no entendimento do órgão, cidadãos, empresas ou residentes permanentes no país.
O secretário de Estado, Marco Rubio, não listou nomes, mas, no seu pronunciamento, citou ações que são similares a ordens proferidas por Moraes, que expediu mandados de prisão contra aliados de Jair Bolsonaro (PL) que estão nos Estados Unidos.
Por isso, a avaliação, até mesmo de membros do governo brasileiro, é que ele seria impactado por esse impedimento de acessar os EUA. Bolsonaristas e alvos de Moraes nos EUA ainda têm a expectativa de que o presidente Donald Trump vá além e assine um decreto para punir Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite punições unilaterais por violações graves de direitos humanos.
Rubio declarou que há “grande possibilidade” de o governo Trump aplicar sanções pessoais diretas contra Moraes usando essa legislação.
As sanções estudadas incluem bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas (inclusive em bancos brasileiros com operação lá) e proibição de entrada no país.
A aplicação da sanção vem sendo discutida desde fevereiro e já teria o aval de todos os órgãos necessários para que ela seja aplicada, estando à espera da assinatura de Trump.
Nas últimas semanas, Rubio se envolveu mais diretamente na operação, segundo pessoas envolvidas. Isso pode ter tido um impacto na redação do decreto e também no tempo em que a punição sairia, por envolver a diplomacia.
O governo brasileiro vem atuando também por meio de sua diplomacia para evitar as punições.
A operação contra Moraes nos EUA é encabeçada pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e empresas atingidas pelo ministro, como o Rumble. Tem o apoio também de Elon Musk, dono da rede X que já travou embate com Moraes, e de congressistas.
A pauta da liberdade de expressão é também um tema com apoio de democratas no país, que apoiaram a aprovação de um projeto numa comissão da Câmara que também barraria a entrada de estrangeiros envolvidos no que consideram atos de censura a americanos.
A carta do Departamento de Justiça enviada a Moraes afirma que quatro ordens proferidas pelo magistrado contra a rede Rumble não têm efeito em solo americano.
Para que elas pudessem valer, disse o órgão, o magistrado precisaria ter ingressado com uma ação em um tribunal dos EUA ou ter recorrido a canais legais.
“Não tomamos posição sobre a aplicabilidade das várias ordens e outros documentos judiciais que direcionam a Rumble a agir dentro do território do Brasil, o que é uma questão de lei brasileira”, diz a carta.
“No entanto, na medida em que esses documentos direcionam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais diretrizes não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos”, afirma o texto, assinado por Ada Bosque, diretora no escritório para Assistência Judicial Internacional da Divisão Civil do departamento.
Ministros do tribunal se queixarem do que consideraram falta de ações do Itamaraty no caso. Depois disso, Moraes, decidiu abrir um inquérito contra Eduardo Bolsonaro para apurar o possível cometimento dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
De acordo com relatos feitos ao portal Folha de São Paulo sob condição de anonimato, Moraes e outros ministros criticaram em conversas reservadas com outros integrantes da cúpula do Judiciário o fato de o Ministério das Relações Exteriores não ter se manifestado após Rubio confirmar o estudo de punições ao magistrado. As informações são do portal Folha de São Paulo.
