Brasil Advocacia-Geral da União atua em mais de 100 ações relativas à realização do Enem
Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2021
Foram 37 ações judiciais coletivas e 74 individuais.
Foto: Freepik/ReproduçãoA AGU (Advocacia-Geral da União) atuou em 37 ações judiciais coletivas que questionavam a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste domingo (17) e no próximo (24). A maior parte, 28 delas, foi em primeira instância. Em ações individuais, o órgão atuou em 74 no total desde novembro do ano passado.
O balanço foi apresentado pela força-tarefa criada pela AGU para monitorar os processos envolvendo o exame. A maioria das ações coletivas pedia o adiamento da prova. Do total, 19 foram negadas pela Justiça e 8 declinadas, ou seja, o magistrado que analisou o caso acolheu o argumento da AGU de que o juiz de São Paulo era o competente para julgar ações com esse pedido ou, então, indeferiu o pedido de adiamento/suspensão do Enem.
“A Advocacia-Geral da União, por meio da força-tarefa composta por Procuradores Federais e Advogados da União, atuou em mais de 50 processos nos últimos dias sobre o tema Enem 2020. Foi realizado monitoramento constante e plantão contínuo para conferir segurança jurídica à concretização do exame. É papel institucional e missão da AGU concretizar, zelar pela legalidade e conferir efetividade às políticas públicas”, ressalta a coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da PGF (Procuradoria-Geral Federal), Mônica Kouri de Oliveira.
As ações coletivas movidas contra a União e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável por aplicar a prova, estão concentradas, em sua maioria, na Justiça Federal de São Paulo. Entre as decisões favoráveis obtidas pela AGU estão a da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo e do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que negaram pedidos para mudar a data de aplicação do Enem. “Todas as ações que chegam à justiça Federal, normalmente de autoria da Defensoria Pública e do Ministério Público, são imediatamente identificadas pelos membros da equipe, que rapidamente produzem as defesas com base em notas técnicas do Inep e que são levadas para despacho, por videoconferência, com os juízes. Temos feito despachos até de madrugada com juiz plantonista”, explica André Rufino, Procurador-Chefe do Inep.
Ações individuais
Já em ações individuais, a AGU atuou em 74 no total desde novembro do ano passado, 16 delas só nesta semana. A força-tarefa continua a monitorar os processos judiciais em regime de plantão, 24 horas por dia, até o dia 7 de fevereiro, data da última aplicação do Enem (Enem digital).
“A força-tarefa montada pela AGU, composta de procuradores federais e advogados da União, em todas as regiões do país, realizou um trabalho brilhante, com vitória em todos os requerimentos que fez à Justiça Federal. A equipe, com mais de 100 membros, está muito unida, trabalhando dia e noite para garantir a segurança jurídica da aplicação do Enem”, avalia André Rufino, Procurador-Chefe do Inep.
Foram registradas ações questionando as provas do Enem em 18 estados. São Paulo e Distrito Federal tiveram nove cada. “O Enem é a porta que abre um leque de perspectivas de ascensão social a diversos estudantes e a entrada para acesso à educação superior no Brasil. A AGU conseguiu obter êxito nacionalmente, em estados de norte a sul do país, consolidando a relevância da política pública educacional para diminuir diferenças econômicas e sociais, em mais de 15 estados distintos. Só a educação transforma! Que os estudantes acreditem: essa é a oportunidade de uma vida melhor!”, conclui Mônica Kouri de Oliveira.
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