Por Redação O Sul | 15 de junho de 2026
Oficial de chancelaria havia sido excluída dos quadros do Ministério das Relações Exteriores sob alegação de que não foi reconhecida como negra.
Foto: Reprodução/AGUA Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) a celebração de um acordo que permitirá a posse da oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores Flávia Medeiros, que havia sido excluída do cargo após ser considerada branca por uma banca de heteroidentificação em concurso público destinado ao preenchimento de vagas por cotas raciais.
O entendimento foi firmado antes do julgamento de um recurso que seria analisado na próxima quarta-feira (17) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O acordo ainda depende de homologação judicial para entrar definitivamente em vigor.
Flávia havia sido aprovada no concurso para oficial de chancelaria, carreira responsável por atividades administrativas e de apoio à diplomacia brasileira no Itamaraty. No entanto, sua permanência no cargo passou a ser questionada após a banca de heteroidentificação concluir que ela não atendia aos critérios raciais exigidos para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros.
A servidora recorreu da decisão na Justiça e chegou a obter uma decisão favorável em primeira instância, que garantiu sua posse e permanência no cargo. Posteriormente, porém, a AGU conseguiu reverter a medida, reacendendo a disputa judicial.
Em manifestação divulgada após o anúncio do acordo, Flávia afirmou que recebeu com surpresa o resultado da avaliação da banca.
“A banca de heteroidentificação em 2024 me considerou uma pessoa branca, de pele clara, algo completamente em desacordo com a realidade. Depois de receber essa notícia estarrecedora, entrei na Justiça e obtive uma decisão favorável, que agora foi revertida pela AGU”, declarou.
O caso ganhou repercussão por envolver um dos principais instrumentos utilizados pela administração pública para verificar o enquadramento de candidatos aprovados por meio das políticas de ações afirmativas. As bancas de heteroidentificação foram adotadas em concursos públicos para reduzir fraudes no sistema de cotas raciais e levam em consideração características fenotípicas observáveis, como cor da pele, traços faciais e textura do cabelo.
Nos últimos anos, decisões envolvendo essas comissões têm gerado debates sobre os critérios adotados e os limites da avaliação racial em processos seletivos. Em diversos casos, candidatos recorreram à Justiça alegando inconsistências nas análises realizadas pelas bancas.
Com o acordo firmado entre a AGU e Flávia Medeiros, a expectativa é que a disputa judicial seja encerrada e que a servidora possa permanecer definitivamente no cargo. O entendimento evita que o caso seja levado ao julgamento previsto para esta semana no TRF-1 e representa uma solução consensual entre as partes.
A AGU ainda não detalhou os termos completos do acordo, que será submetido à homologação da Justiça Federal. Caso seja validado, Flávia continuará exercendo suas funções no Ministério das Relações Exteriores, encerrando uma controvérsia que se arrasta desde a conclusão do concurso público.
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Merda de cota racional, ficam descrimindo as pessoas, deveriam ser todos iguais, mas ficam no tempo da escravidão, até hoje tem tratamento diferenciado.