Por Redação O Sul | 9 de janeiro de 2018
A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou nesta terça-feira (9) que já entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O argumento é de que o impedimento gera interferência do Judiciário em uma função que compete ao presidente da República.
Suspensão
Na noite de segunda-feira (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), suspendeu liminarmente a posse da deputada. Ele estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão. Com isso, a cerimônia de posse, marcada para a tarde desta terça ainda não tem previsão de ocorrer. Também não há ainda previsão para a decisão do TRF-2 sobre o recurso da AGU.
Ao suspender a posse de Cristiane, o juiz da 4.ª Vara acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A motivação era o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam, conforme reconhecido pelo Judiciário, como motoristas dela.
Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos, a ministra fechou um acordo para reconhecer o vínculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista.
Quem é
Cristiane Brasil é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no mensalão. Presidente nacional do partido, foi ele quem articulou pessoalmente a nomeação de Cristiane pelo presidente da República.
Ele é o principal cacique do PTB e ainda não decidiu se tentará a eleição para deputado federal em 2018. Juridicamente, existe dúvida se ele pode ou não ser candidato.
Justiça e política, cada vez mais, vêm se cruzando no Brasil. Em fevereiro 2017, o governo Temer recorreu ao Supremo Tribunal Federal para confirmar a nomeação de Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. Em 2018, o ano começou com nova polêmica judicial. O ano de eleições, com Lula na pauta, promete.
Dúvida e expectativa
Antes mesmo da suspensão, a deputada chegou a ligar para o presidente Michel Temer para checar se seria mesmo nomeada ministra, e também para pedir que a cerimônia fosse antecipada para a segunda-feira, o que não foi aceito pelo governo. O Planalto até confirmou, mas a Justiça impediu.
“A posse está mantida, mas o governo espera que ela resolva essa questão, politicamente ela tem saídas”, afirmou um aliado de Temer antes da Justiça suspender a posse.
A deputada, candidata ao cargo de ministra do Trabalho, se negou, nessa segunda-feira, a fornecer os comprovantes de reembolso à funcionária de seu gabinete que tem feito o pagamento de sua dívida trabalhista. A assessoria alegou que “as movimentações bancárias da ministra Cristiane Brasil são de cunho privado”.
Enquanto a AGU tenta derrubar a liminar, o Palácio do Planalto deixou preparado o salão reservado para a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.
Mais casos
Além dos dois casos com ex-motoristas, Cristiane Brasil (PTB-RJ), também é acusada por outra ex-auxiliar, Aline Lucia de Pinho, de supostas irregularidades trabalhistas. Aline foi contratada pela prefeitura do Rio, mas disse também ter trabalhado como motorista e prestado serviços particulares para Cristiane.
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