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Política Advocacia-Geral da União sai em defesa do gabinete informal de Janja e fala em “ataque desmedido” à primeira-dama

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Mesmo sem um cargo formal no governo, a primeira-dama contava, à época, com uma equipe de pelo menos 12 profissionais.

Foto: Reprodução
Mesmo sem um cargo formal no governo, a primeira-dama contava, à época, com uma equipe de pelo menos 12 profissionais. (Foto: Reprodução)

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra uma ação popular que pretende dar fim ao gabinete informal da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Para a entidade, a mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não desfruta de mordomias indevidas e não há ilegalidade no fato de ela dispor de uma equipe que a auxilie nas suas atribuições.

Na peça, a AGU caracteriza a ação popular, movida pelo vereador de Curitiba (PR), Guilherme Kilter (Novo), como um “ataque desmedido” à primeira-dama. A existência do gabinete informal de Janja foi revelada pelo Estadão em dezembro de 2024.

Mesmo sem um cargo formal no governo, a primeira-dama contava, à época, com uma equipe de pelo menos 12 profissionais que atendiam às demandas dela em áreas como comunicação, segurança e relações internacionais. O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.

Nos últimos meses, a primeira-dama se tornou alvo de políticos de oposição. Nesta semana, a bancada do Novo, e os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionaram o fato de a mulher de Lula voar na classe executiva em seus deslocamentos internacionais, mesmo sem ter cargo compatível com a regalia.

Nessa configuração, o “time de Janja” gastava ao menos R$ 160 mil mensais em salários. Já tinha consumido cerca de R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do governo Lula, em 2023. Desde a publicação da reportagem, o grupo sofreu mudanças, com a demissão de alguns dos subordinados de Janja que estavam lotados na Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), após a chegada do novo ministro, Sidônio Palmeira.

Para a AGU, uma eventual decisão contra o gabinete informal de Janja significaria “um ataque desmedido à figura da primeira-dama da República”. “Embora sob a roupagem jurídica, essa empreitada acaba por exigir uma postura do Poder Judiciário com nítido viés antidemocrático, beirando ao ativismo”, diz o órgão.

A peça da AGU é assinada pela procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, e por mais cinco profissionais do órgão. A Procuradoria-Geral da União (PGU) é um órgão interno da AGU, responsável por representar a administração pública em ações judiciais. Não tem relação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que comanda o Ministério Público Federal.

Na manifestação, a AGU ignora o fato de que os assessores de Janja atuam em várias funções – e diz que a segurança pessoal da primeira-dama não é uma “mordomia”, e sim “forma de proteção que visa a impedir que seja atingida como meio de constranger ou intimidar o presidente (da República)”.

A AGU diz ainda que todas as informações sobre a equipe de Janja estão sendo prestadas “pela Casa Civil via Lei de Acesso à Informação e via Requerimento de Informação de parlamentares”, o que não é verdade. Entidades que atuam no tema, como a Transparência Internacional, criticam as negativas de acesso a dados sobre a atuação da primeira-dama.

Para a AGU, Guilherme Kilter buscou “se autopromover” com a ação judicial. “A pretensão de se autopromover por meio da propositura em exame fica ainda mais evidente quando se observa a manifesta falta de preocupação em angariar provas acerca do quanto alegado, somada às pautas em que usualmente milita (em regra, pautas moralistas que guardam pouca ou nenhuma relação com os problemas reais do País)”, diz um trecho.

Ainda para o órgão, a ação popular não pode ser usada neste caso, pois não há dano ao Erário a ser prevenido. Como os servidores públicos que atuam no “time de Janja” foram nomeados regularmente, não há que se falar em desperdício de dinheiro do contribuinte, alega a AGU na peça.

(Estadão Conteúdo)

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Apolônio Chuwats
28 de fevereiro de 2025 21:55

Isso porque o dinheiro não sai do salário desses filhosda put.

Artur Borba
1 de março de 2025 11:09

Ninguém senta no colo do veio porque tu não deixa e não sai de ciúme.. O veio te atolou até onde diz bola kkkkkk

Vanderlei Stefani
28 de fevereiro de 2025 23:12

As RATAZANAS de extrema direita querem porque querem sentar no colo do Presidente Lula.

Vanderlei Ochoa
1 de março de 2025 00:13

Os marginais da direita golpista , como não bconseguem atacar de fato o ESTADISTA LULA, querem atingi-lo atacando a sua família. Impressionante como tem marginalha nessa direita golpista e canalha.

Eduardo Taborda
1 de março de 2025 09:33

Essa aí é a biscateira que se dizia advogada para entrar na cadeia federal para ter encontros íntimos com o larápio.

Vanderlei Stefani
1 de março de 2025 13:18

Quantas asneiras saem de uma cabeça de PORONGO.🤣

Artur Borba
1 de março de 2025 11:08

É aí é pilantra de carteirinha kkkkk deu um chá de buceta no veio e conseguiu o que queria. Hoje troca as fraldas do veio e dá uma dose de cachaça pela manhã e a noite kkkkk interesseira usufruindo do dinheiro público que é pago pelo povo. Já gastou mais de 1 bi em mordomia dos cofres públicos sem ter relação nenhuma com o governo. Por isso que este velho caduco pediu o sigilo de 100 não fosse quebrado. LEMBREM SE na época do presidente bolsonaro esta corja do STF e da esquerda racista fascista derrubaram o sigilo do presidente… Leia mais »

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