Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2024
As sucessivas vitórias da Advocacia-Geral da União (AGU) em processos na Justiça já geraram um impacto positivo de R$ 1,4 trilhão para os cofres públicos, mostra levantamento interno da pasta. O estudo considera decisões judiciais que ou recuperaram valores devidos à União, ou evitaram prejuízos aos cofres públicos, ou possibilitaram investimentos em concessões, entre janeiro de 2023 e julho deste ano.
Apesar de viver às turras com o Congresso, o governo Lula mantém boa relação com o Poder Judiciário, especialmente com o Supremo Tribunal Federal (STF). O clima positivo contrasta com as tensões vividas sob Jair Bolsonaro (PL), que elegeu a Corte como alvo preferencial ao longo do mandato.
Em uma extensa lista de processos vencidos em tribunais do País, a conquista judicial mais emblemática, listada pela equipe do ministro Jorge Messias, foi a mudança de entendimento do STF sobre a “revisão da vida toda” do INSS. Em março de 2024, os magistrados validaram a regra de transição para uma mudança no regime de previdência aprovada em 1999. Com isso, foi evitado um impacto financeiro estimado em R$ 410 bilhões.
A AGU também contabilizou R$ 304,6 bilhões em tributos pagos aos cofres públicos que eram questionados nos tribunais e no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Em um outro caso citado no levantamento, o governo Lula conseguiu um acordo com instituições financeiras para evitar a “bomba do FCVS”, o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O entendimento, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), fixou prazos de pagamentos para evitar a judicialização com indenizações que aumentariam os custos para o erário em até R$ 124,5 bilhões.
Criado em 1967, o FCVS foi instituído com o objetivo de garantir o pagamento integral dos saldos remanescentes dos financiamentos imobiliários concedidos aos mutuários (tomadores dos empréstimos) do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A novação é uma operação prevista na legislação civil que permite a criação de uma nova obrigação – como uma dívida – para extinguir outra anterior.
“O FCVS é um problema antigo que precisava de endereçamento. Agora a AGU traz uma solução nova, consensuada, eficiente, firmando interpretação que prestigia os avanços legislativos e coordenando os esforços de várias instâncias federais em prol da novação dentro do prazo previsto na lei, evitando um novo calote federal 30 anos depois”, comentou Marcel Mascarenhas, ex-procurador-geral adjunto do Banco Central, atualmente sócio no Warde Advogados.
No documento submetido ao TCU, a AGU ressalta que a conciliação proposta contribuirá de forma decisiva para dar mais eficiência e celeridade ao processo de novações do FCVS, cujos contratos figuram como auditados pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração do Fundo.
