Por Redação O Sul | 7 de setembro de 2023
O grupo analisará atitudes dos agentes públicos durante a instrução e o julgamento de casos da Operação.
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilA Advocacia-Geral da União (AGU) vai criar uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover reparação de danos causados por condutas de procuradores da República e membros do Judiciário na Operação Lava Jato, como as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O grupo da AGU analisará atitudes dos agentes públicos durante a instrução e o julgamento de casos da Operação e poderá eventualmente cobrar o ressarcimento à União de indenizações pagas.
A medida busca cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B para quaisquer ações judiciais.
Toffoli afirmou que a prisão do presidente Lula no bojo da Lava Jato foi um dos “maiores erros judiciários da história do País”.
Segundo Toffoli, indicado por Lula ao Supremo em 2009, a detenção do petista foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”. A ponderação de Toffoli sobre a prisão de Lula foi ponto de destaque na nota divulgada pela AGU.
O magistrado oficiou a AGU e outras autoridades para que identifiquem quais agentes públicos atuaram no acordo sem passar pelos trâmites formais e tomem as providências para apurar responsabilidades.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão será cumprida e, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados”.
Decisão de Toffoli
A decisão do ministro do Supremo poderá causar a anulação de processos contra mais de 400 políticos. O magistrado determinou que o MPF (Ministério Público Federal) do Paraná e a 13ª Vara Federal de Curitiba entreguem o conteúdo integral do acordo de leniência. No mesmo despacho, ele apontou que o acordo foi firmado às margens da lei.
Após receber o documento completo, é provável que Toffoli anule delações dos 70 executivos da Odebrecht, ou parte delas, disseram fontes do governo e da área jurídica, de acordo com informações divulgadas pela CNN.
O acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o MPF do Paraná previa a devolução de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos pela empreiteira em 22 anos. O documento também teria apontado provas que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser preso.
A decisão de Toffoli atende um pedido da defesa de Lula.
“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, os agentes públicos que atuaram na Lava-Jato desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, escreveu.
