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Brasil Advogado da família de pastor pede prisão da deputada Flordelis à Justiça

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Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O advogado Angelo Máximo, que representa a família do pastor Anderson do Carmo, entrou com um pedido de prisão preventiva da deputada federal Flordelis dos Santos na 3ª Vara Criminal de Niterói. Na petição, Máximo alega que uma vez que o crime não tem qualquer relação com o mandato da parlamentar e nem com as atividades por ela desempenhadas, Flordelis não faz jus à imunidade parlamentar, podendo, portanto, ser presa.

O advogado, que atua como assistente de acusação no processo, cita em seu pedido um vídeo publicado por Flordelis no domingo (29) em suas redes sociais. Nele, a deputada questiona afirmações feitas por Regiane Ramos, uma testemunha do caso, durante audiência realizada na última sexta-feira (27) no fórum de Niterói. Para Máximo, na gravação Flordelis dirigiu ameaças a Regiane e também a outras testemunhas que ainda serão ouvidas. “Quem for falar em audiência tem que provar”, afirma a deputada no vídeo.

Em agosto deste ano, a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público (MP) estadual, ao concluírem a segunda fase das investigações da morte do pastor, na qual foram denunciados sete filhos e uma neta de Flordelis, alegaram que a prisão de Flordelis só não havia sido pedida à Justiça uma vez que ela possuía imunidade parlamentar. O artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal brasileira diz que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito e por crime inafiançável.

O pedido de Ângelo Máximo será enviado ao MP para que o promotor do caso, Carlos Gustavo Coelho de Andrade, diga se é contra ou a favor da prisão de Flordelis. Andrade não foi o mesmo que atuou anteriormente no caso, opinando pela imunidade parlamentar de Flordelis.

Após parecer do promotor, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decidirá sobre a solicitação.

Advogado de Flordelis, Anderson Rollemberg contesta a tese do assistente de acusação:

“A Constituição Federal é muito clara. A prisão preventiva só pode ser efetivada contra um parlamentar a medida que ela seja afastada do parlamento. Se for afastada, essa prisão se efetiva. Se não for, não pode ser efetivada. Estando parlamentar, somente a casa, os parlamentares poderão dar autorização para prisão dela. O que ele fala é lastimável. Não encontra amparo na Constituição Federal e nem na lei”, afirma Rollemberg.

Desde o mês passado Flordelis está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica. Além disso, ela é obrigada a permanecer em casa das 23h às 6h. A deputada também não pode ter contato com outros réus na mesma ação respondida por ela e nem com outros investigados no terceiro inquérito aberto pela DH para apurar a participação de outras pessoas no crime.

Apesar da proibição, Flordelis foi acusada por uma neta de continuar tendo contato com uma das investigadas no terceiro inquérito.

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