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Brasil O advogado de defesa entregou o passaporte de Lula à Policia Federal em São Paulo. O ex-presidente viajaria para a Etiópia, mas juiz de Brasília o proibiu de deixar o País

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O petista viajaria para a Etiópia nesta sexta-feira. (Foto: Ricardo Stuckert)

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Cristiano Zanin Martins entregou o passaporte do petista, na manhã desta sexta-feira (26), na sede da PF (Polícia Federal) em São Paulo. Na quinta-feira (25), o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou a apreensão do documento, impedindo que Lula deixe o Brasil.

Lula precisou cancelar a viagem que faria para a Etiópia nesta sexta-feira. O pedido de apreensão do passaporte não tem relação com a condenação dele pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso do triplex em Guarujá (SP). A decisão foi tomada no processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra de 36 caças suecos pela Força Aérea Brasileira.

Na Etiópia, o petista participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a fim de discutir propostas de erradicação da fome na África antes de 2025. A defesa de Lula afirmou que recebeu a decisão de apreensão do passaporte com “grande estarrecimento”. O PT divulgou uma nota na qual aponta “odiosa perseguição judicial” a Lula.

Na quarta-feira, o ex-presidente foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos com a Petrobras. A defesa nega as acusações e diz que o ex-presidente foi condenado sem provas.

Na quinta-feira, mesmo com a condenação, o PT lançou Lula como pré-candidato à Presidência da República durante reunião da comissão executiva nacional do partido, em São Paulo. Confira abaixo a nota da defesa de Lula:

Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão do seu passaporte. O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição – a apelação relativa ao chamado caso do triplex, que foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O TRF- 4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição.

O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime.

O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma do que não restrição ao direito do ex-presidente de viajar ao exterior. A decisão proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional.

Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01. O passaporte do ex-presidente Lula será entregue à Polícia Federal, sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir.

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https://www.osul.com.br/advogado-de-lula-entrega-o-passaporte-do-ex-presidente-policia-federal-em-sao-paulo/ O advogado de defesa entregou o passaporte de Lula à Policia Federal em São Paulo. O ex-presidente viajaria para a Etiópia, mas juiz de Brasília o proibiu de deixar o País 2018-01-26
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