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Brasil Advogados lançaram uma campanha para exigir idade e experiência mínimas de juízes

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A frase "temos que caminhar para transformar o STF em efetiva Corte Constitucional, com competências limitadas ao controle de constitucionalidade das leis" foi retirada do documento inicial. (Foto: Divulgação/STF)

A Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) está lançando uma campanha em apoio a projetos de lei que estabelecem que, para ser juiz, uma pessoa precisa ter dez anos de exercício da advocacia e pelo menos 30 anos de idade.

Garotos

“Muitas vezes garotos julgam temas cruciais como separação, guarda de filho e a própria liberdade das pessoas. Precisamos mudar isso no Brasil”, diz o advogado Fernando Fernandes, membro da Comissão Nacional de Judicialização e Amicus Curiae, da Abracrim.

De acordo com Fernandes, dois deputados já se comprometeram a apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com este teor: Paulo Teixeira (PT-SP) e Fabio Trad (PMDB-MS), ex-presidente da OAB/MS.

O presidente nacional da Abracrim, Elias Mattar Assad, lembra que as exigências para o quinto constitucional são exatamente as mesmas que estão sendo pleiteadas para o ingresso na magistratura. “Os advogados conhecem a dor das famílias, são os que estão mais próximos das pessoas que, de alguma forma, têm algum problema jurídico. Por tudo isso, entendemos que o quinto constitucional é fundamental para que se faça Justiça. E, também por isso, entendemos que o juiz também precisa ter maturidade e experiência”, analisa.

Sem concurso

A iniciativa é uma reação à campanha de setores da magistratura para acabar com o quinto constitucional — a vaga reservada nos tribunais a advogados e procuradores, que não precisam prestar concurso para ser magistrados.

Caso Lula

A campanha se intensificou nas redes sociais depois que o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), ordenou que Lula fosse solto, no dia 8 de julho.

Ele chegou à corte em 2011 pelo quinto constitucional, indicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Favreto trabalhou no primeiro governo Lula ao lado de ex-ministro José Dirceu e também atuou ao lado da presidente cassada Dilma Rousseff, enquanto era ministra da Casa Civil.

Antes de ser desembargador, passou por vários cargos em gestões petistas, tanto no governo federal, com Lula, quanto na gestão do ex-prefeito Tarso Genro (PT) em Porto Alegre. No ano de 1996, coordenou a assessoria jurídica do gabinete de Genro.

Em seguida, Favreto atuou como assessor da Casa Civil e do Ministério da Justiça, quando Genro era ministro também no governo do ex-presidente. Tudo na gestão de Lula como presidente da república.

Ainda durante o mandato do petista, o desembargador trabalhou em quatro ministérios diferentes: primeiro na Casa Civil, em 2005, na subchefia para Assuntos Jurídicos. Seu superior, na época, era José Dirceu. Chefiou a consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social nos anos seguintes, quando o titular da pasta era o também petista Patrus Ananias. Depois, trabalhou na Secretaria de Relações Institucionais e no Ministério da Justiça, também com Tarso Genro como seu superior.

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https://www.osul.com.br/advogados-lancaram-uma-campanha-para-exigir-idade-e-experiencia-minimas-de-juizes/ Advogados lançaram uma campanha para exigir idade e experiência mínimas de juízes 2018-07-23
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