Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2023
Desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Advocacia-Geral da União (AGU) – órgão responsável por defender o governo perante a Justiça – deixou de representar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em procedimentos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e em instâncias inferiores. Advogados particulares já assumiram 28 processos judiciais que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os casos há pedidos de arquivamento formulados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na lista, há 20 procedimentos no Supremo. Oito são conduzidos por outras esferas, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e varas, onde correm, por exemplo, a ação de improbidade administrativa sobre a contratação da ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, apontada como “funcionária fantasma” de Bolsonaro na Câmara.
O ex-presidente poderia continuar a ser defendido pela AGU, mas o órgão não pode atuar em processos após a inclusão de advogados particulares. A informação das trocas foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.
Arquivamento
Entre os procedimentos assumidos por advogados particulares e com pedido de arquivamento já realizado pela PGR está o inquérito que apurou suposta tentativa de interferência política do expresidente na Polícia Federal. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que a investigação fosse enterrada em setembro do ano passado.
Bolsonaro também nomeou advogado particular na investigação da qual foi alvo por associar a vacina contra a covid ao vírus da aids. Lindôra pediu o arquivamento do caso na quinta-feira passada, na contramão da conclusão da PF. De acordo com a corporação, o ex-presidente atentou contra a paz pública e incorreu em incitação ao crime.
Outra frente na qual houve pedido de arquivamento feito pela PGR é a que apurou se Bolsonaro divulgou informações de investigação sigilosa da PF sobre ataque hacker aos sistemas do TSE ocorrido às vésperas do segundo turno da eleição de 2018. O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, também contrariou a conclusão da PF. Para a corporação, houve crime. O advogado Marcelo Luiz Avila de Bessa assumiu o caso. Ele já atua na defesa de Bolsonaro em investigações no Supremo.
Sobre os pedidos de arquivamento feitos pela PGR, Bessa disse ao Estadão entender que as solicitações do órgão são “impositivas”, segundo a própria jurisprudência do STF. Caberá aos ministros que relatam os procedimentos avaliar os requerimentos da PGR, assim como decidirem sobre o envio das investigações à primeira instância, já que Bolsonaro perdeu o foro especial.
