Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2017
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, na noite de segunda-feira (11), no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava-Jato. Os advogados pedem a absolvição do petista no caso.
No documento de 490 páginas, os doze advogados de defesa do petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação. A defesa também solicita que Lula preste um novo depoimento, sob a alegação de que Moro não se empenhou em apurar a realidade dos fatos.
“O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, disse a defesa.
A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Para a defesa, o juiz falhou ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.
A defesa afirma que a condução coercitiva de Lula foi caracterizada por violações a requisitos legais e alega que os telefones do escritório dos advogados teriam sido grampeados. O ex-presidente também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito, segundo os advogados. A defesa também disse que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.
Zelotes
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou à Justiça Federal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela segunda vez na Operação Zelotes. O petista foi acusado de corrupção passiva junto do ex-ministro Gilberto Carvalho (PT). Os procuradores dizem que os petistas pediram 6 milhões de reais em propinas para viabilizar a elaboração e a edição da Medida Provisória 471/09, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários às empresas do setor automobilístico
A Justiça Federal já aceitou uma acusação apresentada anteriormente contra Lula e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes. Na semana passada, o ex-presidente foi denunciado outras duas vezes pela Procuradoria-Geral da República, por formação de organização criminosa e por obstrução à Justiça. As duas últimas acusações da PGR foram no âmbito da Operação Lava-Jato.
Outras cinco pessoas foram denunciadas por corrupção ativa: os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo Caoa) e Paulo Arantes Ferraz (MMC – Mitsubishi), o ex-conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) José Ricardo da Silva, o lobista Alexandre Paes dos Santos e o executivo Mauro Marcondes Machado.
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