Por Redação O Sul | 1 de julho de 2017
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), para que um dos inquéritos abertos para investigá-lo a partir das delações da empreiteira Odebrecht seja remetido para relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O senador tucano é alvo de cinco inquéritos abertos após as delações da Odebrecht. Desses, três já foram redistribuídos por Fachin a outros ministros – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes –, por não terem relação direta com os fatos investigados na Lava-Jato.
Os outros dois estão sob relatoria de Fachin, mas em um deles, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para que o ministro redistribua o caso para Mendes, porque há conexão entre as investigações. Caberá à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, determinar a redistribuição. Agora, a defesa de Aécio quer que o último inquérito, ainda sob relatoria de Fachin, também vá para Mendes.
No pedido, os advogados argumentam que a apuração trata de suspeitas de fraudes no setor elétrico, mesmo tema do inquérito que já está sob relatoria de Mendes. Para a defesa do tucano, há “íntima relação entre os fatos. O pedido será analisado por Fachin, mas não há prazo para decisão. Em razão do recesso do Judiciário, que começa na semana que vem, a defesa poderá reiterar o pedido para que o pleito seja analisado por Cármen Lúcia, que ficará de plantão na Corte, ou aguardar o retorno das férias dos ministros. Caso o pedido da defesa seja aceito, Aécio deixará de ser investigado por crimes relacionados à Lava-Jato e passará a ser investigado em outras apurações.
Mandato
O ministro do STF Marco Aurélio Mello derrubou na sexta-feira (30) o afastamento de Aécio Neves das funções parlamentares. Com isso, ele pode retomar as atividades no Senado. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria-Geral da República para prender o senador. Para justificar a sua decisão, o magistrado citou o “respeito à Constituição”, especificamente aos princípios de imunidade dos parlamentares e separação de Poderes.
“O afastamento precoce (…) não é compatível com os parâmetros constitucionais que a todos, indistintamente, submetem, inclusive aos integrantes do Supremo (…)”, escreveu o ministro. Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo, após a Operação Patmos, fase da Lava-Jato baseada nas delação da JBS.
A Procuradoria-Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento do tucano.
