Por Redação O Sul | 9 de julho de 2018
Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), vários pedidos de liberdade foram apresentados pelos advogados e aliados do líder petista a diferentes tribunais: STJ (Superior Tribunal de Justiça), STF (Supremo Tribunal Federal) e, mais recentemente, ao próprio TRF-4.
Os primeiros habeas corpus apresentados ao STJ e STF haviam sido negados – um foi rejeitado pelo plenário do Supremo e outros dois pelo ministro Felix Fischer, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STJ.
Na última sexta-feira, pouco depois de Favreto assumir o plantão do TRF-4, os deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) apresentaram um habeas corpus em favor do ex-presidente ao tribunal.
Já no domingo, por algumas horas, parecia que esse plano havia sido bem-sucedido. Favreto deferiu o pedido sob o argumento de que a pré-candidatura de Lula à Presidência seria um fato novo e que ele não poderia ter os direitos políticos como pré-candidato restringidos no período pré-eleitoral.
Mas a decisão foi derrubada pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, depois de uma queda de braço em forma de despachos entre Favreto e o relator dos processos da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, que se opôs à soltura do petista argumentando que a decisão contraria a posição do próprio tribunal e do STF.
Mas afinal de contas, a quem cabe decidir sobre o caso Lula: TRF-4, STJ ou STF?
A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou ao STJ um documento em que defende que cabe a esse tribunal decidir sobre pedidos de habeas corpus apresentados em nome de Lula.
Especialistas também afirmam que o papel do TRF-4 na decisão sobre pedidos de liberdade para Lula se esgotou neste processo. Na visão deles, caberia ao STJ e ao STF decidir sobre o futuro do ex-presidente.
O processo em que Lula é acusado de receber propina da construtora OAS, na forma de um triplex no Guarujá, teve a análise do mérito concluída no TRF-4. A ação penal vai subir para o STJ (última instância em questões que envolvem legislação federal) e para o STF (mais alta Corte do país e que dá a última palavra sobre matérias constitucionais).
Isso porque a defesa de Lula apresentou recurso especial ao STJ e recurso extraordinário ao STF contestando a condenação. Antes de chegarem às cortes superiores, esses recursos passam por um exame preliminar no próprio TRF-4.
A vice-presidente do tribunal, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, entendeu que não havia questões constitucionais a serem discutidas pelo Supremo no processo de Lula. Mas permitiu o envio do processo ao STJ.
Os advogados do ex-presidente, então, entraram com um agravo questionando essa decisão. O recurso extraordinário seguirá para o STF, que decidirá se concorda com a desembargadora (e não analisa o mérito) ou se admite o recurso para julgamento.
O processo de Lula ainda não foi encaminhado ao STJ e ao STF porque ainda não se esgotaram, no TRF-4, os prazos para as chamadas “contrarrazões” – apresentação de argumentos pela parte contrária a quem entrou com os recursos (no caso, seria o Ministério Público Federal, já que quem apresentou recurso ao STJ e ao STF foi a defesa de Lula).
Candidatura
Além de recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter a condenação, os advogados tentam libertar Lula por meio de habeas corpus. Eles pedem que o ex-presidente responda ao processo em liberdade e que possa concorrer à eleição presidencial de outubro.
Pelo fato de o TRF-4 já ter decidido pela condenação de Lula, rejeitando recursos apresentados pela defesa à Corte, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil argumentam que não caberia a um desembargador do tribunal decidir sobre o pedido de habeas corpus assinado pelos três deputados do PT. O pedido, na visão deles, deveria ter sido apresentado ao STJ.
Mas, na última sexta-feira, integrantes do partido viram no plantão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, uma oportunidade. O argumento central do habeas corpus é o de que a pré-candidatura de Lula seria um “fato novo” que exige nova análise do caso pelo tribunal. Na prisão, o ex-presidente não pode participar de sabatinas e reuniões de organização da campanha. Isso, na visão dos deputados petistas, viola os direitos de Lula como pré-candidato.
Os petistas Pimenta e Damous protocolaram habeas corpus na sexta-feira, após Favreto assumir o plantão; desembargador já foi filiado ao PT e é crítico da Operação Lava-Jato O pedido foi protocolado cerca 30 minutos após Favreto assumir o plantão, na sexta-feira. No domingo, ele deu decisão favorável a Lula.
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